Google retira Austrália de acordo que pagará empresas por conteúdo jornalístico

O Google retirou a Austrália da lista de países incluídos em parceria que pagará a empresas por conteúdo jornalístico –o Google News Showcase, lançado em 1º de outubro.

A big tech argumenta não ter certeza se o programa seria viável no país por causa de 1 projeto de lei, proposto em 31 de julho, que determina o pagamento a veículos de mídia por conteúdo reproduzido no Google e no Facebook.

A vice-presidente do Google na Austrália, Melanie Silva, disse que o “sistema de arbitragem” proposto no texto é “impraticável”.

“Não nos opomos a 1 código e a 1 sistema para resolver disputas entre as partes. Mas o sistema de arbitragem delineado no projeto é impraticável . Temos preocupações sobre suas condições de pagamento injustas e definições e obrigações pouco claras”, afirmou.

A decisão pode ser revista, segundo Melanie. No texto, a vice-presidente afirma que as condições “podem ser alteradas” para tornar o projeto “justo e viável“.

CONTEXTO

O ministro das Finanças da Austrália, Josh Frydenberg, determinou em abril que Google e Facebook negociassem a porcentagem de remuneração por material de empresas de jornalismo.

Como explicou o articulista Mario Cesar Carvalho em artigo no Poder360, a Austrália quer 1 produto mais profundo de regulamentação. Investigação do governo concluiu que Google e Facebook cometem violações que vão desde a invasão de privacidade ao monopólio.

O que a Austrália defende, em suma:

• publicidade e usuários comerciais – já que Facebook e Google atuam como agências e também intermediadores de negócios;
• mídia – objetivo seria esclarecer o que pode ou não nas redes sociais como veículos de comunicação e distribuidores de notícias;
• relação comercial e monetização de notícias – intenção é gerar renda para jornais e outros meios de comunicação que têm seu material veiculado no Facebook –e que não recebem nada por isto.

GOOGLE NEWS SHOWCASE

O novo acordo da empresa com veículos em vários países (Alemanha, Argentina, Brasil, Canadá e Reino Unido) para pagar por conteúdo jornalístico apresenta cláusula controversa: impede que as companhias de mídia, que aderirem ao projeto, cobrem algum tipo de reparação judicial pelo uso que considerarem indevido de seu material na plataforma da big tech.

É como se jornais impressos ou digitais, revistas ou qualquer veículo jornalístico renunciassem ao direito de cobrar do Google por alguma irregularidade cometida com uso impróprio de conteúdo. A empresa de jornalismo que buscar alguma reparação judicial terá seu contrato com o Google imediatamente rompido –o que pode tornar muitos negócios de comunicação ainda mais dependentes dos serviços da big tech.

A controvérsia foi apontada de maneira bem direta e crítica numa nota do Conselho Europeu de Publishers, publicada em 1º de outubro de 2020.

A crítica que os europeus fazem é sobre a tentativa do Google de se antecipar a legislações nacionais que estão em fase de implantação e que pretendem impor à big tech pagamentos muito mais pesados pelo uso de conteúdo jornalístico de terceiros.