CONCURSO E EMPREGO
Férias coletivas no trabalho: você tem a opção de NÃO aceitar?
Descubra se você pode recusar as férias coletivas e quais as implicações para seus direitos trabalhistas
Quando chegam os feriados e festas de fim de ano, muitas empresas optam por conceder férias coletivas aos seus funcionários. No entanto, surge a dúvida: os trabalhadores são obrigados a aceitá-las? E como isso afeta as férias individuais a que têm direito?
Tudo sobre as férias coletivas e o que a lei diz a respeito
O que são as férias coletivas?
As férias coletivas ocorrem quando a empresa decide conceder férias simultaneamente a todos os funcionários ou a um setor específico. Esse procedimento é comum em períodos com diversos feriados, como no final do ano. As normas que regem essas férias estão consolidadas na CLT, especificamente nos Artigos 139 e 141.
Tipos de férias: coletivas, recesso e individuais
Existem três tipos de férias que um trabalhador pode ter.
- Férias coletivas: A empresa escolhe quando dar essas férias para todos ou parte dos empregados.
- Recesso: É uma pausa que a empresa pode dar em épocas festivas, sem descontar das férias normais do funcionário.
- Férias individuais: São 30 dias de descanso que o funcionário tem direito após trabalhar 12 meses na empresa.
É obrigatório aceitar as férias coletivas?
Sim, é obrigatório. A lei estipula que o empregador pode determinar o período de férias coletivas. Conforme esclarecido pelo advogado Erick Beyruth, o empregado não tem o direito de recusar essas férias.
A empresa precisa avisar com antecedência?
Para férias individuais, o aviso deve ser dado com 30 dias de antecedência. Já para as férias coletivas, não há um prazo específico estabelecido por lei, mas muitas empresas seguem a mesma regra de 30 dias. Além disso, a empresa precisa avisar o Ministério do Trabalho e Previdência e o sindicato da categoria com pelo menos 15 dias de antecedência.
Quem tem direito às férias coletivas?
Todos os funcionários contratados têm direito às férias coletivas. Se o funcionário ainda não completou um ano na empresa, ele recebe um pagamento proporcional ao tempo de serviço.
Como são pagas as férias coletivas?
O pagamento das férias coletivas segue a mesma regra das férias normais, com o adicional de 1/3. Embora não seja obrigatório, recomenda-se que a empresa efetue o pagamento dessas férias dois dias antes do início das mesmas.
Férias coletivas afetam as férias normais?
Sim, as férias coletivas contam como parte dos 30 dias de férias a que o funcionário tem direito por ano. A empresa pode dividir esse período em partes menores, incluindo as férias coletivas.
