Judiciário

A diferença entre a diarista e a empregada doméstica

Essa semana uma notícia foi veiculada nas redes sociais por conhecidos canais de notícias jurídicas. Nela trazia a seguinte chamada: “Faxineira que trabalhava duas vezes por semana obtém vínculo de emprego com loja” Inclusive o próprio site do Tribunal Superior do Trabalho divulgou essa notícia: A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu a existência de vínculo de ...

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ELEIÇÕES 2018 – Pesquisa eleitoral poderá ter afirmação difamatória contra candidato, diz TSE

As pesquisas eleitorais para o pleito deste ano poderão ter, em suas perguntas, afirmações caluniosas, difamatórias ou injuriosas sobre determinado candidato. Foi o que decidiu o Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade, nesta quinta-feira (8/3). A corte liberou também perguntas a respeito de temas não relacionados à eleição nos questionários aplicados nas pesquisas de opinião pública. Os ministros do TSE revogaram ...

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Ministro Lewandowski esclarece notícias inverídicas

O Antagonista e blog do Gerson Camarotti afirmaram que S. Exa. teria pedido à presidente do STF para receber parlamentares do PT O gabinete do ministro Lewandowski acaba de divulgar nota em que esclarece a divulgação de notícias inverídicas relacionadas a audiências com parlamentares do PT. Circularam informações, tanto no site O Antagonista quanto no blog do jornalista Gerson Camarotti, afirmando que ...

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TSE revoga dispositivos de resolução que regulamenta pesquisas eleitorais

Dispositivos instituíam regras para a aplicação dos questionários O plenário do TSE decidiu nesta quinta-feira, 8, por unanimidade, revogar dispositivos da resolução 23.549/17, que estabelece regras sobre a realização de pesquisas eleitorais. Os ministros votaram pela revogação dos parágrafos 10º e 11º da norma. O primeiro vedava a aplicação de perguntas sem relação com a eleição em questionários usados em pesquisa ...

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STF conclui julgamento de ações sobre regras da Minirreforma Eleitoral

STF julgou regras de sucessão após cassação de mandatos eletivos Por maioria de votos, o STF entendeu que o legislador Federal tem competência para instituir hipóteses de novas eleições em caso de vacância decorrente da extinção do mandato de cargos majoritários por causas eleitorais, porém não pode prever forma de eleição para presidente da República, vice-presidente e senador diversa daquela ...

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Senado: CCJ aprova cumulação de honorários para advogados e sindicatos

Proposta permite recebimento cumulativo de honorários contratuais e sucumbenciais A CCJ do Senado aprovou nesta quarta-feira, 7, o PLC 139/17. A proposta, de autoria do deputado Federal Rogério Rosso (PSD/DF), permite que advogados de sindicatos e associações recebam, cumulativamente, honorários contratados com a entidade que representam e os honorários de sucumbência assistenciais devidos pela parte vencida na causa. O projeto altera ...

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Ônibus escolares são autuados, em operação realizada pelo MPPB e PRF

Onze ônibus escolares de nove municípios paraibanos foram fiscalizados na operação realizada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), na última quarta-feira (7), no km 69 da BR-230, no município de Sobrado (a 60 quilômetros de João Pessoa). A operação teve como objetivo combater irregularidades e o desvio de finalidade dos veículos que devem ser usados ...

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Casamento Nuncupativo: celebração pode ser feita por qualquer cidadão

Conheça essa intrigante modalidade de celebração A modalidade de celebração de casamento denominada nuncupativo, representa a hipótese em que um dos contraentes está em iminente risco de morte, não havendo tempo para a celebração do matrimônio dentro das conformidades e formalidades previstas pelo Código Civil. Por conta disso, qualquer pessoa pode celebrar o casamento. Todavia, exigi-se a presença de 6 testemunhas ...

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