Judiciário

Defesa de Temer terá acesso à decisão que quebrou sigilo do presidente

Inquérito investiga envolvimento do presidente em possíveis crimes relacionados à edição do decreto dos portos Em despacho desta terça-feira, 13, o ministro do STF Luís Roberto Barroso permitiu que a defesa de Michel Temer acesse a decisão que determinou a quebra de seu sigilo bancário. O ministro determinou que o acesso ocorra “tão logo esteja documentada nos autos a prova ...

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2ª Turma do STF desiste de submeter ao plenário HC sobre prisão após 2ª instância

Fachin e Lewandowski divergiram sobre o recuo do colegiado que envolve tese de execução provisória da pena A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) desistiu de submeter ao plenário da Corte um habeas corpus (144717)  de relatoria do ministro Ricardo Lewandowski que poderia levar à rediscussão sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. O recuo provocou ...

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MP-Procon e ANP fiscalizam postos de combustíveis na Capital

Três postos de combustíveis da Capital foram autuados, na manhã desta segunda-feira (13), durante fiscalização coordenada pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (MP-Procon) do Ministério Público da Paraíba, com a participação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial da Paraíba (Imeq) e Corpo de Bombeiros. Tanto no posto Fanmah ...

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Veja por que você precisa fazer seu Planejamento Sucessório HOJE!

Algumas ferramentas deste instituto podem trazer benefícios tributários imediatos à toda família O Planejamento Sucessório nada mais é do que estudar e elaborar um plano de partilha de bens, dentre eles, imóveis, móveis, quotas empresariais e dinheiro. Definir quem dará sequencia na administração da sua empresa e de que forma isso vai acontecer no mundo jurídico. É definir, dentro da ...

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Defesa do consumidor: para Justiça, tempo do cliente é dinheiro

Em um ano, dobra número de sentenças que levam em conta as horas gastas para solução de problemas TEMPO É DINHEIRO. EM UM ANO, SALTOU DE 852 PARA 1.785 O NÚMERO DE DECISÕES EM SEGUNDA INSTÂNCIA NAS QUAIS SE LEVOU EM CONSIDERAÇÃO O TEMPO DESPERDIÇADO NA TENTATIVA DE RESOLVER QUESTÕES (FOTO: THINKSTOCK) POR LUCIANA CASEMIRO / GABRIEL MARTINS Ao menos ...

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A diferença entre a diarista e a empregada doméstica

Essa semana uma notícia foi veiculada nas redes sociais por conhecidos canais de notícias jurídicas. Nela trazia a seguinte chamada: “Faxineira que trabalhava duas vezes por semana obtém vínculo de emprego com loja” Inclusive o próprio site do Tribunal Superior do Trabalho divulgou essa notícia: A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu a existência de vínculo de ...

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ELEIÇÕES 2018 – Pesquisa eleitoral poderá ter afirmação difamatória contra candidato, diz TSE

As pesquisas eleitorais para o pleito deste ano poderão ter, em suas perguntas, afirmações caluniosas, difamatórias ou injuriosas sobre determinado candidato. Foi o que decidiu o Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade, nesta quinta-feira (8/3). A corte liberou também perguntas a respeito de temas não relacionados à eleição nos questionários aplicados nas pesquisas de opinião pública. Os ministros do TSE revogaram ...

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Ministro Lewandowski esclarece notícias inverídicas

O Antagonista e blog do Gerson Camarotti afirmaram que S. Exa. teria pedido à presidente do STF para receber parlamentares do PT O gabinete do ministro Lewandowski acaba de divulgar nota em que esclarece a divulgação de notícias inverídicas relacionadas a audiências com parlamentares do PT. Circularam informações, tanto no site O Antagonista quanto no blog do jornalista Gerson Camarotti, afirmando que ...

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