Judiciário

Ministro pede informações para análise de liminar contra norma do TSE sobre autofinanciamento eleitoral

Em razão da aproximação das eleições deste ano e, portanto, da urgência que o caso requer, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou informações à Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a serem prestadas em cinco dias, para subsidiar a análise do pedido de liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5914, ajuizada contra dispositivos da Resolução ...

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Juíza diz em artigo que existem duas justiças no Brasil: A dos juízes indicados por políticos e a dos juízes concursados

Os ministros do STF Gilmar Mendes, Dias Tófolli e Ricardo Levandovisk soltaram Zé Dirceu. Convido meus amigos do Face a ler o texto abaixo, da lavra da juíza Ludmila Lins Grillo, com o qual o País todo concorda plenamente “Sempre que o STF profere alguma decisão bizarra, o povo logo se apressa para sentenciar: “a Justiça no Brasil é uma piada”. ...

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HC de Lula deve adiar de novo análise pelo STF de ações eleitorais

Estavam previstos julgamentos sobre ações que tratam de criação de partidos e realização de propaganda via telemarketing adiamento para o dia 4 de abril da conclusão do julgamento, pelo pleno do Supremo Tribunal Federal, do habeas corpus destinado a impedir a execução provisória da condenação do ex-presidente Lula deve postergar, novamente, a análise final de duas ações de inconstitucionalidade referentes ...

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Rosa Weber e os sinais trocados no julgamento do HC de Lula

Ministros consideram que voto da colega no mérito do pedido do petista é incógnita, mas ressaltam sua desenvoltura Até o próximo dia 4 de abril, quando o Supremo Tribunal Federal deve retomar a análise do habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as atenções se voltarão para a ministra Rosa Weber, considerada, inclusive pela defesa do petista, ...

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O julgamento de Lula e o descalabro jurídico brasileiro

Põe mais uma sessão ai na conta da loucura Na tentativa de explicar o descalabro que tomou conta ontem da Suprema Corte deste país, talvez a música de Bruno e Marrone se encaixe com perfeição na definição do que aconteceu: “Põe mais uma noite ai na conta da loucura”, hoje é o supremo quem vai levar a culpa! Está quiçá ...

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STF proíbe doações ocultas na prestação de contas dos candidatos

Corte julgou inconstitucional a expressão “sem individualização dos doadores” na lei eleitoral O Supremo Tribunal Federal impugnou, nesta quinta-feira (22/3), trecho da minirreforma eleitoral de 2015 que dispensava a especificação do doador, na prestação de contas dos candidatos, dos valores recebidos pelos políticos de seus respectivos partidos. O plenário da corte acolheu a ação direta de inconstitucionalidade 5394, de autoria da ...

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Contribuição sindical: análises acerca da extinção de sua obrigatoriedade

Efeitos práticos decorrentes da reforma trabalhista Click para mais informações: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=373080&tip=UN Segundo definição doutrinária, os sindicatos são associações civis de direito privado sem fins lucrativos, constituídos e administrados pelos seus membros (que são vinculados por laços profissionais e de trabalho em comum), com finalidade de defesa de seus interesses para alcance de melhores condições de trabalho e de vida1. As ...

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Julgamento do caso “Céu das Louceiras” é adiado para terça-feira

O julgamento de Edmilson Souza da Costa, réu do caso Maria do Céu, presidente da Associação das Louceiras Negras da Serra do Talhado, foi adiado para terça-feira (27), 8h, no Fórum Miguel Sátiro, em Patos. Maria do Céu foi morta e teve o corpo ateado com fogo por Edmilson, dentro de casa, na frente dos filhos, em 2013. A juíza ...

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STF julga inconstitucional norma que permitia doações eleitorais anônimas

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5394 para declarar a invalidade de trecho da Lei das Eleições (9.504/1997), introduzido pela Minirreforma Eleitoral (Lei 13.165/2015), que permitia “doações ocultas” a candidatos. O colegiado acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, no sentido da procedência da ADI, sob o ...

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