Com base no princípio da separação dos poderes, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso julgou inconstitucional uma lei do município de Nova...
A Constituição Federal de 1988, pela primeira vez, inscreveu a defesa do consumidor entre os direitos fundamentais. Até então, o Brasil não contava com uma proteção...
O ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça disse no documentário sobre o 8 de Janeiro que “nunca” temeu pela democracia do Brasil. “O que não...
O ministro Alexandre de Moraes usou a maioria de seu discurso de condenação aos ataques às sedes dos Poderes, em 8 de janeiro do ano passado,...
A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) atuou na defesa da democracia brasileira após os atos ocorridos em Brasília em 8 de janeiro de 2023, quando...
Durante o recesso forense, ficam suspensos também os prazos processuais e a publicação de acórdãos, sentenças e decisões
Em ação sobre alimentos, a concessão da gratuidade de justiça para a criança ou o adolescente não está condicionada à demonstração de insuficiência de recursos de...
Se o juízo, acolhendo petição do executado, reconhecer a prescrição intercorrente e extinguir o processo, não haverá condenação de nenhuma das partes ao pagamento de custas processuais e...