Judiciário

Supremo versus Supremos: Maluf, Palocci e a Lava Jato

O ideal de unidade contra a realidade das individualidades em conflito Nos casos de Palocci e Maluf no Supremo está em jogo o destino institucional do Tribunal, e talvez da própria Lava Jato. Os casos envolvem os poderes do relator levar um processo ao Plenário (HC 143.333, de Palocci), o cabimento de Habeas Corpus contra decisão monocrática de um ministro (HC 152.707, de Maluf) ...

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STF perderá autoridade se revir prisão em segunda instância, diz Fux

Para o ministro, “não tem sentido que um ano e meio depois se mude a jurisprudência” Ao discursar em evento no Tribunal de Justiça do Rio, nesta sexta-feira (13), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), falou sobre a possibilidade de a Corte mudar o entendimento em relação à prisão após condenação em segunda instância. “O que eu ...

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Cármen Lúcia marca para dia 2 de maio julgamento de foro privilegiado

De acordo com a maioria formada, deputados federais e senadores somente devem responder a processos no STF se o crime for praticado no exercício do mandato A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para quarta-feira, dia 2 de maio, o julgamento da ação que pode resultar na restrição do foro privilegiado. O julgamento foi iniciado em ...

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NA PARAÍBA – Empresa é condenada por limitar empregado de ir ao banheiro e por outras condutas vexatórias e que comprometem a saúde laboral

Em Campina Grande, empresa de teleatendimento deve pagar indenização no valor de R$ 500 mil por danos morais coletivos.  Com mais 3 mil empregados, empresa estabelecia 5 minutos como tempo máximo para empregado ir ao banheiro.  Após ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho na Paraíba, (MPT-PB), a empresa AEC Centro de Contatos S/A foi condenada a pagar ...

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Plenário conclui julgamento de listas de ADIs contra normas de diversos estados

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, nesta quinta-feira (12), um conjunto de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) ajuizadas contra normas de diversos estados e do Distrito Federal, sob a relatoria dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. Entre os vícios verificados nas leis, estão ofensa à iniciativa de lei, usurpação de competência legislativa da União e desrespeito ...

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Negado pedido de adiamento de julgamento do inquérito contra o senador Aécio Neves

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve para a próxima terça-feira (17) o julgamento do Inquérito (INQ) 4506, no qual foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) o senador Aécio Neves (PSDB-MG), sua irmã Andrea Neves da Cunha, Frederico Pacheco de Medeiros e Mendherson Souza Lima pela prática do crime de corrupção passiva. O senador responde ainda ...

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Lava Jato rebate Gilmar e o acusa de ‘perder o equilíbrio’ exigido para o cargo

Procuradores dizem que o ministro não gosta do sucesso das ações que desbarataram organizações criminosas Força-Tarefa da Lava Jato em Curitiba rebateu as acusações de Gilmar Mendes, questionando, na sessão plenária do Supremo Tribunal Federal, se alguém tinha dúvida de que “a corrupção já entrou na Lava Jato e na Procuradoria” e afirmou que o ministro “desbordou o equilíbrio e ...

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PGR pede preferência ao STF no julgamento sobre candidaturas avulsas

Decisão vai servir de orientação para outras instâncias A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal que dê preferência no julgamento do recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida que discute a possibilidade de candidatos sem filiação partidária concorrerem a cargos públicos. Além disso, na peça protocolada nesta quinta-feira (12/4) no STF a PGR reitera o parecer que ...

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Qual a diferença entre fundo partidário e fundo eleitoral?

Olá, você. Escrevi esse pequeno texto em função de uma dúvida particular. Foi estranhamente difícil encontrar o tópico em doutrinas, que explicitamente falassem do que se trata cada um (pesquisei no livro Direito Eleitoral do Jairo Gomes e no Direito Eleitoral Esquematizado, do Thales e da Camilla Cerqueira) Fundo partidário O nome oficial do fundo partidário é Fundo Especial de Assistência ...

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Regime de bens do Casamento!

Qual é o ideal para você?! Falar sobre regime de bens do casamento é sempre um papo atual, pois ele reflete diretamente no patrimônio dos noivos. Afinal de contas, qual é o regime de bens ideal para vocês? Vamos começar com o regime “oficial” do Brasil. Segundo o Código Civil, a Comunhão Parcial de Bens é o regime legal de bens ...

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