Nacional

Maia avalia que CCJ poderá analisar em um mês proposta que permite prisão após condenação em segunda instância

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou, nesta segunda-feira (9), que a proposta que torna claro no texto constitucional a prisão após condenação em segunda instância poderá ter sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em, aproximadamente, um mês. Segundo Rodrigo Maia, mesmo com a intervenção federal no Rio de Janeiro, a PEC poderá tramitar ...

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Pelo menos 60 deputados mudam de partido durante janela partidária

Na janela partidária encerrada no sábado (7), pelo menos 60 deputados trocaram de legenda para disputar as eleições deste ano. Por um período de 30 dias, deputados puderam trocar de partido sem perder o mandato. Conforme os dados parciais, os partidos que mais ampliaram as bancadas na Câmara foram DEM e PSL, com sete novos parlamentares cada. O DEM tem ...

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Projeto permite saque do FGTS para pagamento de pensão alimentícia

A proposta (PLS 415/2017) do senador Lasier Martins (PSD – RS) em analise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) permite o saque no FGTS para o pagamento de pensão alimentícia. Pelo texto, o dinheiro só pode ser retirado com autorização da justiça quando o trabalhador não tiver recursos financeiros. Atualmente, a legislação já autoriza o saque em 18 situações diferentes, ...

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Ela irá tirar Lula da cadeia – Confira

Lula já está na prisão. Sairá algum dia? O enigma traiçoeiro de Rosa Weber A prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ocorrida no sábado (7), tem sido um dos assuntos mais comentados do país. A ministra Rosa Weber vai novamente ficar responsável em dar o voto decisivo no que é considerado a possível revisão do que já foi ...

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Eleitores das democracias modernas não elegeriam Robin Hood

Não quero benefícios para os pobres Os eleitores das democracias modernas há muito tempo têm o poder de tirar um pouco do excesso dos ricos para dar aos pobres e amenizar as enormes desigualdades econômicas e sociais que separam a grande maioria dos cidadãos de uma nação das suas elites super-ricas. Mas, se você oferecer a cada eleitor individualmente a ...

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Lula pode ser candidato e eleito mesmo preso? Entenda

Saiba quais são as alternativas do ex-presidente para as próximas eleições Mais de 24 horas após o prazo dado pelo juiz Sérgio Moro para o ex-presidente Luiz Inácio Lula se apresentar, ele saiu caminhando, da sede do Sindicato dos Metalúrgicos, em direção a carros da Polícia Federal. A partir de agora, o petista ocupará um das celas da superintendência da PF ...

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Pauta do Plenário tem projetos voltados para educação e segurança pública

A pauta do Plenário da próxima semana tem projetos voltados para a segurança pública e para a educação. Poderá ser votado o projeto que proíbe a limitação de empenho de movimentação financeira dos recursos destinados à segurança pública no orçamento da União (PLS 90/2007 — Complementar). Na semana passada, foi aprovado o regime de urgência para o projeto. A proposta é ...

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Termina prazo para Lula se apresentar à Polícia Federal em Curitiba

Em Curitiba, o delegado da Polícia Federal Igor Romário de Paula informou que estava negociando com a defesa do ex-presidente para que ele se apresentasse Terminou às 17h desta sexta-feira (6) o prazo estipulado pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal no Paraná, para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se apresentar à Polícia Federal em Curitiba. ...

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Advogado que assina liminar pró-Lula é ex-genro de ministro do STF

De acordo com juristas, devido à proximidade entre ambos, Marco Aurélio poderia ter de se declarar impedido de julgar o pedido, que tenta revisar o entendimento da Corte sobre prisão em segunda instância O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), é relator de liminar protocolada ontem pelo PEN/Patriotas, no âmbito da ADC 43, que tenta revisar o entendimento ...

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