Um serviço que tem sido fundamental durante o isolamento social é o de entrega em casa, assim como o transporte de passageiros através de aplicativos. Diante disso, o vereador Marmuthe Cavalcanti apresentou à Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) o Requerimento 2.140/2021, solicitando a inclusão dos profissionais entregadores e de transporte de passageiros no grupo prioritário para vacinação contra a Covid-19.
Pode-se dizer que os entregadores também são verdadeiros heróis durante a pandemia da Covid-19, levando alimentos, suprimentos, e ajudando a economia a prosseguir. Além de dar conta de tantos pedidos e da responsabilidade de levar remuneração para casa em tempos tão difíceis, estes profissionais se arriscam diariamente no trânsito e na exposição ao vírus, somente para conseguir o seu sustento, e o pior, sem nenhum direito garantido.
“Com o discurso de que os entregadores são empreendedores e donos da própria agenda, as plataformas digitais se isentam de responsabilidades e custos trabalhistas. Nos dias atuais, novos motoboys já começam a aparecer, e todos estão atuando sem nenhuma proteção por parte das empresas de aplicativo em que atuam. Daí a necessidade de serem incluídos no grupo prioritário para vacinação contra a Covid-19, juntamente com os profissionais que fazem diariamente o transporte de passageiros”, justificou Marmuthe.
Em um contexto de desproteção social e desejo de preservação das vidas, o início do processo de vacinação é permeado pela esperança do retorno ao convívio social e das relações cotidianas, com segurança, afeto e proximidade. A emoção, as expectativas de imunização, e a requisição de que grupos e pessoas sejam elencados entre as prioridades são legítimas e compreensíveis. Porém, é repreensível permitir que os entregadores e os profissionais que fazem o transporte de passageiros sejam expostos ao risco de contrair a Covid-19, diariamente, devido à falta de imunização.
“Também enviamos à Câmara um Projeto de Lei que exige das empresas a disponibilização de espaços de descanso aos entregadores, oferecendo-lhes condições mínimas de trabalho. O ambiente deverá ter banheiros, estacionamento, local de espera e descanso, pois muitos deles se arriscam parados no meio da rua, esperando corridas, e muitas vezes são vítimas de assaltos, perdendo assim, sua maior ferramenta de trabalho”, destacou Marmuthe.
Projeto de Lei 271/2021 – De autoria do vereador Marmuthe, o projeto determina que as empresas de aplicativos de entregas e de transporte individual privado de passageiros deverão manter, no mínimo, dois pontos de apoio em cada uma das áreas de planejamento do Município de João Pessoa, destinados e com livre acesso aos seus entregadores, motoristas e demais colaboradores. Ao contrário de outras categorias profissionais, eles sofrem com jornadas ininterruptas de trabalho, baixos rendimentos recebidos, ausência de vínculo trabalhista formal, ausência de seguros e garantias previdenciárias.
“Ninguém entende como razoável uma fábrica, loja ou escritório funcionar sem um banheiro ou área de descanso e refeição para seus empregados. Não há motivo, portanto, para não se exigir o mínimo de dignidade, condições de trabalho e higiene das grandes empresas de entregas e transporte por aplicativo, que contam com milhares de trabalhadores em nossa Cidade e que necessitam de maior apoio para continuar levando alimento a suas famílias”, justificou o parlamentar.
