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Judiciário

Professores e advogados acionam o STF por ‘incapacidade’ de Bolsonaro

Para o grupo, o presidente tem comportamento inconstitucional de forma contumaz

Um grupo de advogados e professores pediu, ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (13/5), que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) seja submetido a exames para avaliar se ele tem condições mentais de ocupar o Palácio do Planalto. Se não for o caso, eles pedem que a Corte declare Bolsonaro incapaz e, consequentemente, o afaste da Presidência da República, por apresentar, de forma contumaz, comportamento anticonstitucional — e desumano. 

“Não se trata, aqui, de acusação feita ao presidente pelo cometimento de crime, seja comum, internacional ou de responsabilidade, mas de mera constatação de que ele tem exercido de modo deletério a Presidência, pondo em risco a Constituição, a soberania e a cidadania, e a saúde pública”, disseram os autores. Leia a íntegra da ação cível originária.

Os autores apontam que a CPI de Pandemia tem reforçado que os atos do presidente não foram apenas omissivos, como contribuíram para o agravamento da situação no país e ressaltam a “crueza e desumanidade de suas palavras, ações, omissões” como sinais da incapacidade de Bolsonaro para compreender as responsabilidades do cargo que ocupa. 

“A falta de empatia é característica de doenças mentais sérias, que, no limite, podem levar à incapacidade para o convívio social, quanto mais para a direção política de uma República complexa e populosa, de território amplo e estruturado segundo normas bastante sofisticadas de organização e distribuição de atribuições e competências legislativas e executivas, como o Brasil.”

Eles argumentam que, na ação, não tratam de nenhum outro aspecto, civil ou penal  “Essa ausência de exercício devido denota incapacidade, passível de ser investigada por meio de processo de natureza civil — portanto, não criminal nem de responsabilidade —, que tem o nome de interdição, o que aqui se perfaz, por meio da presente Ação Civil Originária”, pontuam.

O ex-ministro da Educação e professor de filosofia da Universidade de São Paulo (USP) Renato Janine Ribeiro, o professor de filosofia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Roberto Romano; os professores de direito Pedro Dallari (USP) e José Geraldo de Sousa Jr. (Universidade de Brasília); Alfredo Attié, presidente da Academia Paulista de Direito; e os advogados Alberto Zacharias Toron e Fábio Gaspar são os autores da ação. Eles são representados pelos advogados Mauro de Azevedo Menezes e Roberta de Bragança Freitas Attié.

De acordo com eles, atos, omissões e comportamento de Bolsonaro afrontam valores, princípios e regras estabelecidos pela Constituição Federal, bem como a integridade e a dignidade, os deveres e responsabilidades atinentes ao cargo e à função de titular do Poder Executivo.

“Ele esquece as leis e decretos que firmou, faz pouco caso de cidadãos e cidadãs, não apenas em manifestações de ódio, desprezo e preconceito, mas sobretudo ao deixar de implementar os meios de realização de políticas públicas determinadas na Constituição e nas Leis, e ao deixar de proteger a integridade física e moral de cidadãos e cidadãs. Tem descumprido de modo contumaz, portanto, a Constituição Federal, desrespeitando os fundamentos constitucionais da República Federativa do Brasil”, dizem.

Eles citam os pedidos de impeachment contra Bolsonaro, bem como representações perante o Tribunal Penal Internacional, pelo cometimento de crimes internacionais, assim como representações dirigidas à Procuradoria-Geral da República (PGR), pelo cometimento de crimes comuns, e resumem: nenhuma dessas medidas, contudo, têm gerado reação ou alteração da conduta do titular do Poder Executivo.

Jair Bolsonaro continua a demonstrar, segundo apontam, incapacidade para realizar as atribuições que a Constituição Federal impõe ao presidente da República. “Essa incapacidade se apresenta no nível da razão, da experiência e da sensibilidade, três aspectos do ser humano que parecem estar ausentes naquele que ocupa tão importante cargo.”

ANA POMPEU – Repórter em Brasília. Cobre Judiciário, em especial o Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Passou pelas redações do ConJur, Correio Braziliense e SBT. Colaborou ainda com Estadão e Congresso em Foco. Email: ana.pompeu@jota.info

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