O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), aprovou, por unanimidade, durante reunião extraordinária realizada através do sistema de videoconferência, desagravo público contra os delegados da Polícia Civil Viviane Magalhães e Afrânio Doglia Brito Filho, e os agentes Gláucio Bezerra Rocha e Ricardo Acioly, que agrediram advogados, integrantes da Comissão de Prerrogativas da OAB-PB, na Central de Polícia, localizada no bairro Ernesto Geisel, em João Pessoa.
Na oportunidade, também foi aprovado desagravo em favor dos advogados agredidos e envolvidos no caso: Felipe Leite Ribeiro Franco, Igor Guimarães Lima, Inngo Araújo Miná, Ítalo Augusto Dantas Vasconcelos, Joalyson Resende, Janny Milanes e Leonardo Rosas. Os desagravos contra os membros da Polícia Civil e a favor dos advogados será realizado na próxima quinta-feira (1º). O local dos desagravos ainda será definido pela OAB-PB, em razão das medidas de segurança sanitária por conta da Covid-19.
A sessão contou com a presença de advogados de todo o Brasil, a exemplo do presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, e demais diretores do Conselho Federal da OAB (CFOAB): Luiz Viana (vice-presidente), Ary Raghiant (secretário geral), José Alberto Beto Simoneti (secretário geral adjunto) e José Augusto Noronha (tesoureiro); dos conselheiros federais da OAB pela Paraíba: Harrison Targino, Marina Gadelha, Odon Bezerra, Rodrigo Toscano, Rogério Varela e Wilson Sales Belchior.
Também participaram toda a diretoria da OAB-PB: Paulo Maia (presidente), João de Deus (vice-presidente), Felipe Mendonça (secretário geral), Carol Lopes (secretária geral adjunta) e Laryssa Almeida (tesoureira); representes da CAA-PB, da Nova ESA, da Rede Sororidade; presidentes da Seccionais de diversos estados: Fabrício Castro (Bahia), Erinaldo Dantas (Ceará), Thiago Diaz (Maranhão), Bruno Baptista (Pernambuco), Aldo Medeiros (Rio Grande do Norte), Delio Fortes Lins e Silva Junior (Distrito Federal), Leonardo Pio da Silva Campos (Mato Grosso), Cássio Teles (Paraná), Ricardo Breier (Rio Grande do Sul) e Rafael de Assis Horn (Santa Catarina).
Outras presenças de destaque foram dos presidentes das Subseções da OAB: Jaques Ramos Wanderley (Pombal), Manoel Arnobio (Princesa Isabel), Taua Domiciano (Cariri); da presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-PB, Janny Milanes; de Alex Sarkis, da Procuradoria Nacional de Prerrogativas; do presidente da ABRACRIM, Elias Mattar Assad, representando a Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB; do presidente da ANACRIM, James Walker; de Hélio Leitão; da Comissão Nacional dos Direitos Humanos da OAB.
O relator do processo foi o conselheiro Cláudio Tavares, que destacou em seu voto que a OAB-PB, com o apoio do Conselho Federal, e de todos os seus órgãos, não retrocederá, não se intimidará, e prestará, novamente, prova, de sua altivez, de sua coragem, e de sua dignidade, razões pelas quais, serão adotados todos os procedimentos cabíveis, em todas as esferas, civil, penal e administrativa.
“Na última quinta-feira, o advogado Felipe Augusto de Moura Melo, ao comparecer à Central de Polícia, para exercer seu mister, acompanhando um caso de flagrante, foi impedido, pela delegada Viviane Magalhães, de acompanhar o procedimento em sua integralidade. Os fatos criminosos, ocorridos entre os dias 24 e 25, do mês corrente, não passarão em brancas nuvens, não com a chancela da OAB. A covardia não tem morada na casa da Advocacia e dos Direitos Humanos, como, mais uma vez, se provará”, afirmou.
No seu voto, Cláudio Tavares também fez referência a inúmeras advogadas, entre elas Janny Milanês, Leilane Soares, Chica Leite, Itala Carvalho, Tereza Aline, Izabelle Ramalho, Christiane Braga, Carol Lopes, Rayla Asfora, Jullyana Viegas, Juliana Santana, Kadyja Menezes e Rafaela Santos, que também foram vítimas da violência na Central de Polícia.
“Sobejam fotos e vídeos, de marcas de violência, bocas sangrando, roupas rasgadas, inclusive de advogadas. Merece especial relevo a presença feminina de nossas aguerridas advogadas na Central de Polícia. Peço ao presidente que me permita emendar o voto, futuramente, caso tenha esquecido de alguma”, disse.
Nesse sentido, a conselheira federal Marina Gadelha desqualificou a tentativa da associação dos delegados que tentou desqualificar as agressões contra os advogados insinuando que a delegada Viviane teria sido vido de violência de gênero. “A pauta da violência de gênero é muito cara, preciosa para ser manipulada. Não houve violência de gênero em momento algum. A doutora delegada estava no exercício de sua atribuição, ela era a autoridade policial naquele momento e apenas a ela o advogado poderia se dirigir. O mal que ele fez foi chamá-la de você e em contrapartida ela dirigiu a ele uma série de improperes”, declarou.
“Não houve violência de gênero porque ela estava armada, porque ela estava protegida por policias que estavam armados, iguais ou ainda mais fortemente armados que ela. Então, não houve violência de gênero em momento algum, ela não foi agredida em momento algum, que foi agredido foi o nosso colega. O que me entristece nesse momento é que nossa pauta da violência de gênero ser manipulada, ser utilizada para enganar e ludibriar. Quero dizer aos colegas advogados que vocês serão desagravados, nos orgulham e nos honram. Como disse o relator Cláudio: ser preso injustamente no exercício da profissão não é momento para se envergonhar, e sim para se orgulhar. Se houve violência de gênero foi contra a presidente da comissão de prerrogativas, Janny Milanes, que foi ameaçada por um delegado armado”, acrescentou.
Já a presidente da Comissão de Prerrogativas, Janny Milanes, disse que é muito importante ver a união, da OAB Nacional, das Seccionais, em defesa das prerrogativas da advocacia “Isso mostra que todos estamos de mãos dadas em defesa das prerrogativas, que na verdade é do cidadão. As prerrogativas são conferidas a advocacia para dar voz a todos que precisam do Estado”, disse.
O presidente da OAB-PB, Paulo Maia, afirmou que essa situação, a violenta agressão dos policiais aos advogado, avulta toda a advocacia brasileira, o estado democrático de direito, todas as garantias que para a OAB são tão caras na defesa da cidadania. “A advocacia é o lastro que assegura a vigência desse estado democrático de direito. Assim como Sobra Pinto, não nos acovardamos diante do arbítrio. Com urbanidade, firmeza e convicção do seu papel histórico a Ordem dos Advogados do Brasil levanta mais uma fez o bastião da defesa das Prerrogativas da Advocacia, cônscia de que o faz em nome de toda a sociedade brasileira”, declarou.
Paulo Maia ressalta que, além dos desagravos, na manhã desta segunda-feira (28) irá conceder uma entrevista coletiva a imprensa para esclarecer a sociedade civil como os fatos ocorreram e anunciar procedimentos cabíveis, em todas as esferas, civil, penal e administrativa para penalizar os agressores.
O presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, confirmou presença nos desagravos e destacou que o Conselho Federal e todas as Seccionais da OAB do Brasil estão irmanadas com a luta da OAB-PB.
“O que aconteceu na Paraíba diz respeito a toda a advocacia nacional. Essa luta que se trata das garantias das prerrogativas, de eficácia da a Lei do abuso, é de toda a advocacia e precisa de respostas concretas. Tem que ir além dos desagravos , com ações que peçam o afastamento das autoridades envolvidas, reparação do dano. Nós temos que ser justos e serenos, mas firmes, pois é inadmissível que se ataque um representante das prerrogativas, que estava lá em nome da OAB”, disse Santa Cruz.
O advogado Igor Guimarães, um dos agredidos na Central de Polícia, agradeceu ao Conselho Pleno pela aprovação dos desagravos e disse que se sente protegido pela OAB. Igo também afirmou acreditar, como jovem advogado, que a Constituição cidadã não se torne um texto semântico, mas sim um texto que seja aplicado com rigidez e garanta um estado democrático de direito, assim como também o processo penal democrático seja aplicado corretamente.
“Fomos violados de forma humilhante. Nunca na minha carreira vou esquecer daquele dia. Mas, agradeço demasiadamente a atenção que nos foi dada por todos os advogados, civilista, criminalistas, enfim, a advocacia se uniu. Aquela noite foi um marco para a advocacia, não só paraibana, mas de todo o Brasil, pois não é só na Paraíba que advogados são atacados, em todos os estados da federação o nosso múnus vem sendo atacado de forma brutal, truculenta e precisamos agir. A advocacia é feita de coragem, de determinação. Um tiro, de um delegado, de um policial, pode ceifar uma vida, mas dizer que nossa arma não se encontra num coldre, nosso tiro é nossa arma, e nós temos muita munição”, declarou.
