Connect with us

Agricultura e Pecuária

TCU aponta risco de descumprimento de regras fiscais em programas do governo

Em audiência da Comissão Mista do Congresso, auditores relacionam 21 tipos de problemas no enfrentamento à pandemia

Em seu relatório de 2020 de fiscalização de programas de governo, o Tribunal de Contas da União (TCU) indicou quatro tipos de riscos de descumprimento de regras fiscais pelo Executivo. Os principais pontos do relatório foram repassados nesta segunda-feira (7) aos parlamentares da Comissão Mista do Congresso Nacional que acompanha as ações de combate à pandemia.

Na audiência, o secretário de Controle Externo da Saúde do TCU, Marcelo Aragão, fez críticas à indefinição do governo sobre as vacinas que poderão ser usadas. Ele disse que o governo está trabalhando corretamente na estratégia de vacinação e definição de público-alvo, mas afirmou que a aquisição de vacinas parece ser um ponto negativo:

“Negativo é a indefinição da Coronavac, indefinição da Pfizer… O ministério está apostando as fichas da AstraZeneca e no consórcio Covax. Então nós vamos aguardar. Estamos acompanhando, discutindo… Estamos de olho”, disse.

O Plano Nacional de Imunização contra a Covid-19 está na pauta do TCU desta quarta-feira (9). Mas logo na primeira parte da reunião, o coordenador-geral de Controle Externo, Junnius Arifa, disse que há risco de descumprimento de regras fiscais na ampliação de mecanismos de escape ao teto de gastos, na realização de despesas não relacionadas à Covid-19 no âmbito do Orçamento de Guerra, na expansão indevida de renúncias fiscais e na desvinculação irregular de recursos transferidos para os estados.

Pagamentos indevidos
Junnius também disse que foram encontrados 21 tipos de problemas na elaboração, governança e implementação das medidas de enfrentamento à pandemia. Problemas que vão desde a falta de uma coordenação nacional da emergência de saúde até a questão do pagamento indevido do auxílio emergencial. Segundo o TCU, cerca de 7 milhões de benefícios podem ter sido pagos a pessoas que não fazem parte do público alvo. Pouco mais de 600 mil foram identificados como irregulares.

Junnius disse que foram abertos mais de 130 processos para apurar irregularidades que tratam de assuntos como a compra de cloroquina pelo governo, a validade dos testes de Covid-19 e até a decisão da Anvisa de suspender os testes da Coronavac no mês passado.

Ausência de meta fiscal
O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) quis saber como serão computadas as despesas contratadas em 2020, mas que devem ser pagas somente em 2021. Ele também comentou a falta de uma meta fiscal para 2021:

“Porque eu não entendi como é que a União envia ao Congresso Nacional uma meta de resultado primário flexível. Olha eu já tenho muitos anos nesta estrada. Eu nunca ouvi falar isso na minha vida. Eu queria saber a opinião do Tribunal de Contas da União porque o Congresso não vai deixar o governo não definir uma meta específica de resultado primário”, observou o deputado.

A diretora da Secretaria de Macroavaliação Governamental do TCU, Virgínia de Paula, disse que o tribunal já indicou a necessidade de uma meta. Ela explicou que as despesas que forem contratadas em 2020 com base em créditos extraordinários do Orçamento de Guerra poderão ser pagas em 2021 sem influência no teto de gastos. As despesas ordinárias, porém, vão estar sujeitas ao teto.

Parceiros

 

Portal Informa Paraíba

Fiquem bem informados em um site que escreve notícias

ESTADO14 horas ago

Reino Unido segue exemplo brasileiro ao adotar combustível renovável

ESTADO15 horas ago

Programa Nota Cidadã paga prêmios aos ganhadores do mês de fevereiro

Politíca15 horas ago

Senadores Nilda e Veneziano garantem destinação de emendas no valor de R$ 500 mil para instalação da Casa da Mulher Brasileira na PB

CIDADE17 horas ago

A prefeita de Conde, Karla Pimentel, cumpre agenda de reuniões em Brasília

CONCURSO E EMPREGO17 horas ago

João Azevêdo anuncia concurso com 1.400 vagas para a Polícia Civil

Politíca17 horas ago

Vereador visita comunidades alagadas em João Pessoa e distribui alimentos

Politíca17 horas ago

Ruy cobra ações da prefeitura de João Pessoa para ajudar famílias que foram atingidas pelas chuvas

Politíca17 horas ago

Nilda Gondim tem agenda cheia nas comissões em que é titular e nas sessões deliberativas do Senado

CIDADE17 horas ago

Mais de 140 Projetos de Lei seguem para análise das Comissões Permanentes da CMJP

Politíca18 horas ago

Pedro garante R$ 1 milhão dentro das emendas de bancada para o Hospital Universitário Lauro Wanderley

Nacional20 horas ago

Bancadas estaduais terão R$ 241 milhões para emendas impositivas em 2021

Nacional20 horas ago

Pacheco conversa com representantes de municípios e defende reforma tributária

Nacional20 horas ago

Comissões apontam prioridades e definem emendas ao Orçamento 2021

Nacional20 horas ago

Prestação digital de serviços públicos em plataforma única vai a sanção presidencial

Nacional20 horas ago

Relatório e votação da PEC Emergencial ficam para semana que vem

Internacional20 horas ago

Alemão é acusado de espionar no Parlamento para a Rússia

Internacional20 horas ago

Austrália obriga Facebook e Google a pagar por notícias

Internacional21 horas ago

Biden revoga veto de Trump a solicitantes de green card

CIDADE22 horas ago

Primeira Câmara mantém condenação de ex-gestores de Cacimba de Areia por Improbidade Administrativa

CONCURSO E EMPREGO22 horas ago

Prefeitura lança edital para cadastro de reserva de profissionais de saúde

Agricultura e Pecuária7 meses ago

Akatsuki: todos os membros, a história e poderes de cada um | Naruto

Agricultura e Pecuária6 meses ago

Saga Crepúsculo: a ordem correta para assistir aos filmes

Internacional6 meses ago

Polícia invade orgia gay “regada a drogas” de padres do Vaticano

Nacional5 meses ago

Como calcular os votos para eleição de vereador 2020

Saúde7 meses ago

Engolir esperma pode ser uma arma contra o coronavírus?

Internacional4 meses ago

Imagens mostram Joe Biden em atitude imprópria com crianças

Internacional7 meses ago

Cidades dos EUA registram confrontos em atos antirracismo

Judiciário7 meses ago

Política Nacional de Turismo não impede cobrança de direitos autorais em estabelecimentos de hospedagem

CIDADE6 meses ago

Tentaram assassinar a pré-candidata a prefeita da cidade do Conde Karla Pimentel

Internacional7 meses ago

Economia alemã tem retração histórica

Nacional7 meses ago

Estados e municípios poderão ter mais prazo para se adequarem à reforma da Previdência

Segurança Pública6 meses ago

Comando Vermelho vira preocupação de Bolsonaro; entenda

Tecnologia4 semanas ago

Facebook admite que “cometeu um erro” ao censurar hidroxicloroquina

CIDADE1 mês ago

“Animais jamais serão sacrificados na nossa cidade”, diz prefeito de cidade paraibana de Brejo do Cruz

Nacional7 meses ago

Senadores avaliam queda da arrecadação federal e aumento da previsão de deficit

CIDADE5 meses ago

Juiz vê “gritante contradição” e determina suspensão de pesquisa Datavox em Bayeux sob pena de multa de R$ 100 mil

CIDADE3 meses ago

MAIS UM ESCÂNDALO EM BAYEUX: vereadores são “obrigados” a assinar carta-renúncia e fazer um pré-acordo na tentativa de eleger Noquinha o presidente da Câmara; entenda

CIDADE5 meses ago

CONDE – Policia atira por trás e quase assassina Karla Pimentel

Tecnologia2 meses ago

AMPLIAÇÃO DO ACESSO À INTERNET NO CAMPO AUMENTARIA O PIB EM ATÉ 1,2% AO ANO

Internacional4 meses ago

Presidente alemão entra em quarentena preventiva

Nacional2 dias ago

Grupo de trabalho da reforma eleitoral prevê 27 audiências na Câmara e seminários em 4 estados

ECONOMIA2 dias ago

INDÚSTRIA DO 5G DEVE INFLAR PIB GLOBAL EM R$ 38 BILHÕES ATÉ 2030

Saúde2 dias ago

OLFATO E PALADAR PODEM DEMORAR ATÉ 5 MESES A REGRESSAR APÓS COVID-19

Nacional3 dias ago

Lira e Pacheco recebem de Bolsonaro MP que autoriza privatização da Eletrobras

Saúde4 dias ago

ESPECIALISTA EXPLICA COMO NÃO SER ENGANADO NA HORA DA VACINAÇÃO

Tecnologia4 dias ago

CADASTRO ÚNICO

Tecnologia4 dias ago

CARTEIRA DIGITAL DE TRÂNSITO

Internacional7 dias ago

COVID-19: 5 DIAS QUE DETERMINARAM O DESTINO DA PANDEMIA

Esporte7 dias ago

Flamengo x Internacional: Rubro-Negro é quase duas vezes mais valioso que o Colorado, segundo análise de mercado; entenda

Nacional1 semana ago

TODOS OS CORONAVÍRUS DO MUNDO CABEM NUMA LATA DE REFRIGERANTE

ECONOMIA2 semanas ago

ECONOMISTA COMENTA IMINENTE RETRAÇÃO DE 4% DO PIB NACIONAL

ECONOMIA2 semanas ago

ANEEL PRETENDE DEVOLVER AOS CONSUMIDORES R$ 50 BILHÕES COBRADOS NAS CONTA DE LUZ

Educação & Cultura2 semanas ago

POR QUE A IDENTIDADE DE EULER É CONSIDERADA A EQUAÇÃO MAIS BONITA QUE EXISTE

ECONOMIA2 semanas ago

PRÉVIA DO PIB INDICA RETRAÇÃO DE 4% DA ECONOMIA BRASILEIRA

Nacional2 semanas ago

Confira as principais decisões do Senado na semana

Nacional2 semanas ago

Grupo que discute leilão do 5G vai ouvir Ministério da Defesa sobre segurança nacional

Nacional2 semanas ago

Orçamento e reformas são pautas prioritárias no Congresso definidas pelos presidentes

Tecnologia3 semanas ago

O COMPUTADOR E SEUS COMPONENTES BÁSICOS

Judiciário3 semanas ago

Decisão proferida determina multas e até bloqueio judicial de verbas públicas em caso de descumprimento reiterado da liminar

Internacional3 semanas ago

Homem é preso por não usar máscara ao distribuir sopa

Parceiros

IP Facebook

INFORMA PARAÍBA

    Parceiros

    Vejam também

    pt_BRPortuguês do Brasil