O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse nesta 2ª feira (11.jan.2021) que a ação sobre a parcialidade do ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro pode ser julgada no 1º semestre de 2021.
A ação foi movida em agosto de 2019 pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tenta anular os atos do ex-juiz federal nos processos da Lava Jato contra o petista, como a condenação no caso tríplex do Guarujá.
A análise da ação no Supremo foi interrompida após um pedido de Gilmar Mendes em 2018. Na época, votaram contra a suspeição de Moro os ministros Carmen Lucia e Edson Fachin. Faltam votar, além de Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Nunes Marques.
A declaração foi feita em entrevista ao programa “Em Foco com Andréia Sadi”, na GloboNews.
Na entrevista, que vai ao ar no domingo (17.jan.2021), o ministro disse que chegou a avaliar que, por ser um caso complexo, era preciso esperar o retorno das sessões presenciais no STF para debater o caso. Mas, devido à indefinição sobre o cronograma de vacinação, ele disse que o julgamento deve ocorrer no 1º semestre, mesmo se for virtualmente, pois defende um desfecho para o caso.
“Eu mesmo dizia que esse julgamento ocorresse dentro de um ambiente de plenário ou de colegiado físico. Inclusive, retardei um pouco o processo para o âmbito no colegiado. Havia um momento no ano passado que a gente tinha essa expectativa, de que voltaríamos funcionar no segundo semestre já com plenário efetivo. Mas isso não ocorreu. Hoje já acho que não posso mais manter essa afirmação”, disse o magistrado.
“É possível que no 1º semestre a gente já julgue este caso, que é extremamente importante e relevante”, completou.
Gilmar Mendes disse ainda que é importante que o Supremo propicie a Lula um julgamento digno de seu nome.
“Tenho dito sempre que é importante que nós possamos propiciar ao ex-presidente Lula um julgamento digno do nome, que possamos avaliar os argumentos que ele suscita de eventual parcialidade ou imparcialidade da força tarefa de Curitiba”, disse.
Além do caso Moro, o ministro disse que também pretende julgar no 1º semestre o caso envolvendo a prisão do Fabricio Queiroz, ex-assessor do senador Flavio Bolsonaro (Republicanos-RJ).
O caso seria julgado em dezembro, mas foi adiado por Mendes, que é relator do habeas corpus que concedeu a prisão domiciliar de Queiroz e de sua mulher, Marcia Aguiar, em 14 de agosto.
Assim que o caso for pautado, os ministros do STF vão definir se o casal permanece em prisão domiciliar ou vai para o presídio.
Queiroz e Márcia são investigados por suposto esquema de rachadinha no antigo gabinete de Flávio Bolsonaro na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro). Na época, o filho do presidente Jair Bolsonaro atuava como deputado estadual e tinha Queiroz como seu braço direito.
O ex-policial militar foi detido preventivamente em 18 de junho, em Atibaia, no interior de São Paulo. Estava em um imóvel de Frederick Wassef, até então advogado de Flávio e de Jair Bolsonaro. Márcia, que também foi alvo de mandado de prisão preventiva, não foi encontrada na ocasião e ficou foragida.
Em 9 de julho, o então presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro João Otávio de Noronha, concedeu habeas corpus para que Queiroz e a mulher fossem para prisão domiciliar. Noronha levou em conta “as condições pessoais de saúde de Fabrício Queiroz”. O ex-policial enfrenta um câncer.
O ministro do STJ Felix Fischer determinou, em 13 de agosto, que o PM aposentado e sua mulher voltassem para a cadeia. No dia seguinte, 14 de agosto, Gilmar Mendes anulou a decisão.
A PGR (Procuradoria Geral da República) recorreu da decisão de Gilmar. O órgão diz que a liberdade de Queiroz e Márcia coloca em risco a ordem pública e a instrução processual. A procuradoria argumenta que não existe comprovação atual da precariedade de saúde do investigado. É esse recurso que deve ser julgado pela 2ª Turma do STF.