Connect with us

Judiciário

OAB questiona exclusão da sociedade civil do Conselho Nacional de Política sobre Drogas (Conad)

Segundo a entidade, a participação das entidades garante a presença de profissionais de diversas categorias, com experiência e atuação no trabalho com substâncias psicotrópicas

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6659, a fim de questionar a exclusão da participação da sociedade civil da composição do Conselho Nacional de Política sobre Drogas (Conad). A ação foi distribuída ao ministro Ricardo Lewandowski.

O Conad é o órgão superior do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (Sisnad), instituído pela Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). No mesmo ano, para regulamentar a lei, foi editado o Decreto 5.912, que previa a participação expressiva de instituições ou entidades nacionais da sociedade civil na composição do conselho. Em 2019, o Decreto 9.926 reestruturou o Conad e retirou a presença da sociedade civil.

Experiência

Na ação, a OAB questiona a alteração e a revogação de dispositivos do decreto de 2006 que definia a composição do órgão. Segundo a entidade, as normas revogadas garantiam a presença de profissionais das mais diversas categorias no Conad, com comprovada experiência e atuação no trabalho com substâncias psicotrópicas, que contribuíam de forma significativa para o debate e o desenvolvimento das políticas públicas sobre drogas.

Soberania popular

A OAB argumenta que a exclusão indevida das entidades num conselho que se destina justamente a determinar a orientação central e a execução das atividades relacionadas ao tema, “tão sensível e importante”, mitiga o princípio da soberania popular e o direito à cidadania, “que se concretizam pelo exercício da participação social efetiva na condução de políticas públicas”. Sustenta, ainda, que a manutenção da mudança gera retrocesso democrático e viola direitos fundamentais, com a quebra do equilíbrio representativo e o desvirtuamento do princípio da separação dos Poderes.

Parceiros

 

Portal Informa Paraíba

Fiquem bem informados em um site que escreve notícias

ECONOMIA2 minutos ago

Bolsonaro diz querer aumentar para R$ 3 mil valor da isenção de Imposto de Renda em 2022

ECONOMIA6 minutos ago

China responde por 2/3 do superávit da balança comercial do País em 2020, diz FGV

ECONOMIA8 minutos ago

Ipea aponta inflação de 6,22% para as famílias mais pobres em 2020

Judiciário10 minutos ago

Celso de Mello vê ‘retrocesso inaceitável’ em projeto das polícias

Nacional14 minutos ago

PSOL decide lançar candidata própria à presidência da Câmara e escolhe Erundina

Educação & Cultura19 minutos ago

Matrículas do sistema municipal em Santa Rita começam na próxima segunda (18)

Esporte23 minutos ago

Zidane nega crise no Real Madrid após eliminação: ‘Não se pode ganhar sempre’

Esporte26 minutos ago

Final da Libertadores sem público vira desafio extra a órgãos de segurança do Rio

Agricultura e Pecuária4 horas ago

Com grande atuação de Nikola Jokic, Nuggets vencem os Warriors; 76ers batem Heat

Esporte4 horas ago

Presidente do Santos confirma que vai comprar Luan Peres junto a clube da Bélgica

Esporte4 horas ago

Palmeiras ganhar Libertadores: ‘Grêmio vai se preparar’

Nacional4 horas ago

Sob pressão de Bolsonaro, BB avalia revisar programa de enxugamento

ESTADO4 horas ago

Saúde detalha Plano Estadual de vacinação contra a Covid-19 para os municípios

ESTADO4 horas ago

Governo publica carteira de projetos para parceria público-privada

ESTADO4 horas ago

João Azevêdo participa de sessão remota de posse de novos dirigentes do TCE-PB

ESTADO4 horas ago

Paraíba tem estoque de seringas e agulhas suficiente para iniciar campanha de vacinação contra a Covid-19

Segurança Pública4 horas ago

Mais de 2 mil policiais e drones vão atuar na segurança do Enem na Paraíba

ESTADO4 horas ago

Pagamentos de editais da Lei Aldir Blanc serão retomados dia 22

ESTADO4 horas ago

João Azevêdo lança projeto do Parque Tecnológico Horizontes de Inovação em João Pessoa

Judiciário4 horas ago

Concessionária de água deverá indenizar consumidora por entupimento e retorno da rede de esgoto

Agricultura e Pecuária5 meses ago

Akatsuki: todos os membros, a história e poderes de cada um | Naruto

Agricultura e Pecuária4 meses ago

Saga Crepúsculo: a ordem correta para assistir aos filmes

Internacional5 meses ago

Polícia invade orgia gay “regada a drogas” de padres do Vaticano

Nacional4 meses ago

Como calcular os votos para eleição de vereador 2020

Saúde6 meses ago

Engolir esperma pode ser uma arma contra o coronavírus?

Internacional6 meses ago

Cidades dos EUA registram confrontos em atos antirracismo

Judiciário6 meses ago

Política Nacional de Turismo não impede cobrança de direitos autorais em estabelecimentos de hospedagem

CIDADE5 meses ago

Tentaram assassinar a pré-candidata a prefeita da cidade do Conde Karla Pimentel

Internacional6 meses ago

Economia alemã tem retração histórica

Internacional2 meses ago

Imagens mostram Joe Biden em atitude imprópria com crianças

Nacional6 meses ago

Estados e municípios poderão ter mais prazo para se adequarem à reforma da Previdência

Segurança Pública5 meses ago

Comando Vermelho vira preocupação de Bolsonaro; entenda

Nacional6 meses ago

Senadores avaliam queda da arrecadação federal e aumento da previsão de deficit

CIDADE1 mês ago

MAIS UM ESCÂNDALO EM BAYEUX: vereadores são “obrigados” a assinar carta-renúncia e fazer um pré-acordo na tentativa de eleger Noquinha o presidente da Câmara; entenda

CIDADE3 meses ago

Juiz vê “gritante contradição” e determina suspensão de pesquisa Datavox em Bayeux sob pena de multa de R$ 100 mil

CIDADE4 meses ago

CONDE – Policia atira por trás e quase assassina Karla Pimentel

Internacional3 meses ago

Presidente alemão entra em quarentena preventiva

CIDADE5 meses ago

Cidadania aprova indicativo de apoio ao nome de Ana Cláudia para prefeitura de Campina Grande nestas eleições

CIDADE3 meses ago

VÍDEO – João Azevedo segue calado e 11 perguntas sobre o fuzilamento de Karla Pimentel continuam sem resposta

Agricultura e Pecuária5 meses ago

The Umbrella Academy | Entenda o final da 2ª temporada e o que esperar de uma 3ª

Judiciário6 horas ago

Prisão após condenação em segunda instância ainda divide opiniões na Câmara

Nacional3 dias ago

Reforma administrativa será pauta polêmica em 2021

Tecnologia4 dias ago

AVIÕES MAIS SILENCIOSOS

Nacional4 dias ago

Acordo define que Butantan custeia Coronavac, mas sem propriedade intelectual

Segurança Pública6 dias ago

Polícia Federal recebe novos equipamentos especiais e blindados para combater o crime

Nacional6 dias ago

Bolsonaro sobre Maia e PT: “Pelo poder, água e óleo se misturam”

Educação & Cultura1 semana ago

CARTÃO DE INSCRIÇÃO DO ENEM JÁ ESTÁ DISPONÍVEL

Nacional1 semana ago

NOVOS PRAZOS PARA A RENOVAÇÃO DA CARTEIRA DE MOTORISTA

Tecnologia1 semana ago

AMPLIAÇÃO DO ACESSO À INTERNET NO CAMPO AUMENTARIA O PIB EM ATÉ 1,2% AO ANO

Saúde1 semana ago

ANO COMEÇA COM REAJUSTE DAS MENSALIDADES DOS PLANOS DE SAÚDE

ECONOMIA2 semanas ago

BOLSA DE VALORES ATRAIU DOIS MILHÕES DE NOVOS INVESTIDORES NO BRASIL

CONCURSO E EMPREGO2 semanas ago

O PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO DURANTE A PANDEMIA

Nacional2 semanas ago

Veja o que o Senado aprovou de mais importante em 2020

Tecnologia2 semanas ago

CELULARES CHEGARAM AO BRASIL HÁ 30 ANOS

Nacional2 semanas ago

Retrospectiva: Autonomia para o Banco Central tem aprovação dos senadores

Nacional2 semanas ago

Retrospectiva: Pronampe permanente e marco regulatório do gás são aprovados no Senado

Internacional3 semanas ago

MORADORES DE WUHAN CONTAM HISTÓRIAS DE SOBREVIVÊNCIA UM ANO APÓS CORONAVÍRUS

Tecnologia3 semanas ago

INDÚSTRIA DE GAMES CRESCE NA PANDEMIA E SETOR DEVE LUCRAR R$ 851 BILHÕES

Educação & Cultura3 semanas ago

CARTÃO DE CONFIRMAÇÃO DO ENEM ESTARÁ DISPONÍVEL A PARTIR DO DIA 5 DE JANEIRO

Tecnologia4 semanas ago

COMÉRCIO ELETRÔNICO CRESCE DURANTE A CRISE DO CORONAVÍRUS

Parceiros

IP Facebook

INFORMA PARAÍBA

    Parceiros

    Vejam também

    pt_BRPortuguês do Brasil