Nacional
PT é acusado de tentar amenizar a lei que pune Improbidade Administrativa
Recebedores de propina poderiam escapar de punições, adverte um indignado Roberto de Lucena
Recebedores de propina poderiam escapar de punições, adverte um indignado Roberto de Lucena
O substitutivo apresentado pelo relator deputado Carlos Zarattini (PT-SP) para alterar a Lei de Improbidade Administrativa (LIA) é considerado uma “afronta aos brasileiros” pelo autor do projeto Roberto de Lucena (Pode-SP).
É um substitutivo que certamente agrada aos acusados de corrupção. Um dos pontos mais absurdos, defendido pelo petista, é a alegação de que “não basta” ao agente público demonstrar vontade de cometer o ato ímprobo para configurar o crime, mesmo causando danos ao Estado. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
Para Lucena, as mudanças vão impedir a responsabilização de quem receber propina, pois só permitirá a punição em caso de dano ao erário.
A proposta do PT “desconfigura a proteção à probidade e recua de avanços históricos no combate à corrupção”, diz o político do Podemos.
O relatório abre margem para impunidade total ao vedar enquadramento de negligência, imprudência e imperícia como atos de improbidade.
Zarattini insinua que a LIA é dura demais no “combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos” por ter sido aprovada no governo Collor.