Connect with us

Judiciário

A decisão de Moraes e a reforma do STF: o próximo front?

Há sinais de que propostas que alteram o tamanho ou reduzem os poderes da Corte podem ser a próxima trincheira

Há um detalhe importante na decisão do ministro Alexandre de Moraes determinando a prisão de Daniel Silveira. Trata-se da menção às “cláusulas pétreas” da Constituição. Embora essa referência soe acessória para a decisão, ela não é necessariamente um simples floreio retórico. Pode ser uma sinalização, com consequências práticas.

Segundo o ministro, “a Constituição Federal não permite (…) a realização de manifestações nas redes sociais visando o rompimento do Estado de Direito, com a extinção das cláusulas pétreas constitucionais – Separação de Poderes (CF, artigo 60, §4º), com a consequente, instalação do arbítrio.”

Contudo, a vedação presente no art. 60 § 4° prevê que “não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir” cláusulas pétreas, incluindo a cláusula da Separação de Poderes.

A interpretação de Moraes criaria um controle geral e irrestrito sobre todo conteúdo emitido por parlamentares, em qualquer fórum, que possam se chocar com os parâmetros gerais e abstratos das cláusulas pétreas.

Assim, Moraes parece expandir o alcance dessa proibição para o mundo fora do Congresso. Trata-se de um controle “pré-legislativo”, cujo alcance se dá antes mesmo do parlamentar sentar-se para deliberar.

Para quem sabe que o contexto vai, mas o precedente fica, trata-se de interpretação problemática. Para quem crê que tempos difíceis exigem um constitucionalismo militante, amanhã pode ser tarde demais.

A visão de Alexandre de Moraes sugere um STF pronto para se defender no front das emendas constitucionais. De fato, há sinais de que propostas que alteram o tamanho ou reduzem os poderes do tribunal podem ser a próxima trincheira.

No Brasil, isso seria uma novidade em tempos democráticos. No passado, o Ato Institucional nº 5 possibilitou decreto aposentando três ministros do STF contrários à ditadura.

Hoje, para tristeza do deputado Daniel Silveira, balizar o STF só seria possível por meio de Emenda Constitucional. As manifestações públicas de Bolsonaro e seus seguidores demonstram que estão dispostos a tentar, e Alexandre de Moraes sabe disso.

As possibilidades de controle do tribunal via reformas são muitas, vide a malfadada PEC 33 de 2011. Além disso, são comuns na América Latina as tentativas de reformar as Cortes Constitucionais para retirar sua independência e autonomia.

No método mais conhecido, utilizado pelo ex-presidente argentino Carlos Menem, aumenta-se o número de cadeiras na corte para diluir o número de ministros contrários ao governo. Como diria Menem, em tom que lembra o de Bolsonaro ao falar da Constituição: “por que eu deveria ser o primeiro presidente argentino a não ter minha própria corte?”.[1]

O STF começou a se defender nesse flanco. Resistiu, nos bastidores, ao nome de Bia Kicis para a Comissão de Constituição e Justiça. Os ministros sabem que a predileção por seu nome entre os meios bolsonaristas não se deve somente às suas manifestações contra os ministros do STF. É dela a proposta de emenda que quer sua aposentadoria aos 70 anos (PEC 159/19).

O sucesso dessa PEC, por exemplo, permitiria a Bolsonaro uma influência desmedida sobre a Corte. Também declarou a deputada, em entrevista recente, que pretendia promover “pauta para combater a usurpação de poder do Legislativo, para podermos usar medidas de freio e contrapeso e não permitir ativismo judicial.

Para além da batalha nos bastidores, a não ser que o entendimento de Alexandre de Moraes seja bem-sucedido, há pouco que o STF possa fazer para intervir na tramitação de uma emenda constitucional.

Uma possibilidade já existia desde o MS nº 257 de 1980, em que o STF se reservou ao direito de apreciar Mandados de Segurança impetrados por congressistas que entendem ter o direito subjetivo a não deliberar emendas tendentes a abolir cláusulas pétreas.

Com isso, o Tribunal já possuía uma espécie de controle preventivo. No entanto, ao sugerir um controle “pré-legislativo”, o ministro vai muito além do precedente anterior.

O ministro parece indicar que, após a vitória massiva do candidato de Bolsonaro à Presidência da Câmara, alcançar o quórum para reformar o STF por meio de PEC pode ser cada vez mais uma possibilidade, ainda que o jogo no Senado seja mais complexo. Desse modo, os tempos difíceis exigiriam interpretações extremas, e a resposta estaria no art. 60 § 4º.

Para aqueles mais céticos que tal enredo venha a se desenrolar, vale lembrar que não é preciso que o STF seja reformado para que os bolsonaristas colham os frutos desse embate.

Apenas ao mostrar à sua base eleitoral um perfil aguerrido contra a corte, explorando a ginástica interpretativa do Tribunal, apontando interferências no processo legislativo e violações à sua visão de liberdade de expressão, o Bolsonarismo já pode se sair vencedor. Já o STF, caso esse embate aconteça, dificilmente sairá totalmente incólume.

Parceiros

 

Portal Informa Paraíba

Fiquem bem informados em um site que escreve notícias

Agricultura e Pecuária2 segundos ago

Trump e Melania tomaram vacina contra covid-19 em janeiro

Internacional2 minutos ago

Trump volta a mentir sobre eleição e acena com retorno em 2024

Internacional6 minutos ago

Sarkozy é condenado a três anos de prisão por corrupção

Internacional7 minutos ago

Reino Unido corre para evitar que variante brasileira se espalhe no país

Educação & Cultura13 minutos ago

Professora da UFPB representa o Brasil em comissão da 4ª Conferência Científica Tourman 2021

CIDADE18 minutos ago

MPPB e Município de Santa Rita firmam parceria para fazer levantamento sobre idosos

Educação & Cultura20 minutos ago

Promotoria de Jacaraú recomenda medidas sobre funcionamento de escolas na pandemia

Politíca30 minutos ago

Projeto cria Medalha Senador José Maranhão

Educação & Cultura34 minutos ago

Projeto inclui os direitos da pessoa com deficiência no currículo escolar

Segurança Pública37 minutos ago

Proposta isenta de taxas o veículo recuperado pela polícia após furto

Nacional39 minutos ago

Relatório da receita para o Orçamento de 2021 deve estar pronto até quinta-feira

Esporte41 minutos ago

Projeto inclui atleta autônomo em competição esportiva profissional

Tecnologia43 minutos ago

Projeto determina punição imediata de empresas que descumprirem Lei Geral de Proteção de Dados

ECONOMIA45 minutos ago

Projeto prorroga dedução do IR para doações a programas de saúde

Segurança Pública48 minutos ago

Projeto torna crime a simulação de aplicação de vacina

Nacional60 minutos ago

Proposta tipifica como crime a condição de funcionário público fantasma

Nacional1 hora ago

Auxílio emergencial e regras fiscais devem ter debates separados, defende IFI

Tecnologia1 hora ago

Projeto criminaliza compra e venda de dados obtidos por hackers

Saúde1 hora ago

Estudo brasileiro acha variante de DNA ligada a maior chance de obesidade em mulheres negras

Tecnologia1 hora ago

Presidente do Reddit defende pornografia na rede social

Agricultura e Pecuária7 meses ago

Akatsuki: todos os membros, a história e poderes de cada um | Naruto

Agricultura e Pecuária6 meses ago

Saga Crepúsculo: a ordem correta para assistir aos filmes

Internacional6 meses ago

Polícia invade orgia gay “regada a drogas” de padres do Vaticano

Nacional5 meses ago

Como calcular os votos para eleição de vereador 2020

Saúde7 meses ago

Engolir esperma pode ser uma arma contra o coronavírus?

Internacional4 meses ago

Imagens mostram Joe Biden em atitude imprópria com crianças

Internacional7 meses ago

Cidades dos EUA registram confrontos em atos antirracismo

Judiciário7 meses ago

Política Nacional de Turismo não impede cobrança de direitos autorais em estabelecimentos de hospedagem

CIDADE6 meses ago

Tentaram assassinar a pré-candidata a prefeita da cidade do Conde Karla Pimentel

Internacional7 meses ago

Economia alemã tem retração histórica

Nacional7 meses ago

Estados e municípios poderão ter mais prazo para se adequarem à reforma da Previdência

Segurança Pública6 meses ago

Comando Vermelho vira preocupação de Bolsonaro; entenda

Tecnologia4 semanas ago

Facebook admite que “cometeu um erro” ao censurar hidroxicloroquina

CIDADE1 mês ago

“Animais jamais serão sacrificados na nossa cidade”, diz prefeito de cidade paraibana de Brejo do Cruz

Nacional7 meses ago

Senadores avaliam queda da arrecadação federal e aumento da previsão de deficit

CIDADE5 meses ago

Juiz vê “gritante contradição” e determina suspensão de pesquisa Datavox em Bayeux sob pena de multa de R$ 100 mil

CIDADE3 meses ago

MAIS UM ESCÂNDALO EM BAYEUX: vereadores são “obrigados” a assinar carta-renúncia e fazer um pré-acordo na tentativa de eleger Noquinha o presidente da Câmara; entenda

CIDADE5 meses ago

CONDE – Policia atira por trás e quase assassina Karla Pimentel

Tecnologia2 meses ago

AMPLIAÇÃO DO ACESSO À INTERNET NO CAMPO AUMENTARIA O PIB EM ATÉ 1,2% AO ANO

Internacional4 meses ago

Presidente alemão entra em quarentena preventiva

Educação & Cultura1 dia ago

OS PRÓS E CONTRAS DO ENSINO ON-LINE

Nacional1 dia ago

APLICATIVO PERMITE A APOSENTADO FAZER PROVA DE VIDA DO INSS SEM SAIR DE CASA

Tecnologia1 dia ago

ANATEL APROVA EDITAL PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO 5G NO BRASIL

Educação & Cultura1 dia ago

IMPACTO NA EDUCAÇÃO BÁSICA VAI MUITO ALÉM DO FECHAMENTO DE ESCOLAS

Tecnologia1 dia ago

PROTÓTIPO PERMITE CONEXÃO DE INTERNET VIA SATÉLITE EM VEÍCULOS

Segurança Pública1 dia ago

BBC REVELA VENDA ILEGAL DE TERRAS NA AMAZÔNIA PELO FACEBOOK

ECONOMIA2 dias ago

INDÚSTRIA DE ALIMENTOS CRESCE E GERA NOVOS EMPREGOS

Nacional4 dias ago

Grupo de trabalho da reforma eleitoral prevê 27 audiências na Câmara e seminários em 4 estados

ECONOMIA4 dias ago

INDÚSTRIA DO 5G DEVE INFLAR PIB GLOBAL EM R$ 38 BILHÕES ATÉ 2030

Saúde4 dias ago

OLFATO E PALADAR PODEM DEMORAR ATÉ 5 MESES A REGRESSAR APÓS COVID-19

Nacional5 dias ago

Lira e Pacheco recebem de Bolsonaro MP que autoriza privatização da Eletrobras

Saúde6 dias ago

ESPECIALISTA EXPLICA COMO NÃO SER ENGANADO NA HORA DA VACINAÇÃO

Tecnologia6 dias ago

CADASTRO ÚNICO

Tecnologia6 dias ago

CARTEIRA DIGITAL DE TRÂNSITO

Internacional1 semana ago

COVID-19: 5 DIAS QUE DETERMINARAM O DESTINO DA PANDEMIA

Esporte1 semana ago

Flamengo x Internacional: Rubro-Negro é quase duas vezes mais valioso que o Colorado, segundo análise de mercado; entenda

Nacional2 semanas ago

TODOS OS CORONAVÍRUS DO MUNDO CABEM NUMA LATA DE REFRIGERANTE

ECONOMIA2 semanas ago

ECONOMISTA COMENTA IMINENTE RETRAÇÃO DE 4% DO PIB NACIONAL

ECONOMIA2 semanas ago

ANEEL PRETENDE DEVOLVER AOS CONSUMIDORES R$ 50 BILHÕES COBRADOS NAS CONTA DE LUZ

Educação & Cultura2 semanas ago

POR QUE A IDENTIDADE DE EULER É CONSIDERADA A EQUAÇÃO MAIS BONITA QUE EXISTE

Parceiros

IP Facebook

INFORMA PARAÍBA

    Parceiros

    Vejam também

    pt_BRPortuguês do Brasil