O procurador-geral da República, Augusto Aras, informou o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, que as contas da “lava jato” têm R$ 1,2 bilhão recuperados na operação. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil quer que esses valores sejam usados para comprar vacinas contra a Covid-19.
Em ofício, Aras apontou que R$ 696,1 milhões foram recuperados no Paraná, e R$ 552,5 milhões, no Rio de Janeiro.
O PGR destacou que recursos do Paraná foram usados para ações de combate ao coronavírus em 2020 a mando da juíza Gabriela Hardt, que atuou temporariamente na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba. Contudo, a Advocacia-Geral da União contestou a decisão no STF, e o dinheiro voltou a ficar parado.
Ação da OAB
O Conselho Federal da OAB pediu que o Supremo Tribunal Federal autorize a compra e o fornecimento de vacinas contra a Covid-19 desde que já tenham registro em “renomadas agências de regulação no exterior” e independente de aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A demora na organização para a imunização em massa e a exigência de análise da Anvisa, segundo a OAB, coloca em risco de lesão o direito à saúde, a saúde pública, a integridade física dos cidadãos e o direito humano e fundamental à vida.
Os advogados destacam que, embora haja quatro tipos diferentes de imunizantes em fases de teste no país, o governo ainda não apresentou o plano nacional de imunização contra a doença. A OAB também cita as diversas reportagens publicadas nos últimos dias que narram a falta de estoque de seringas, o vencimento de testes e a preocupação constante de agentes da saúde e da indústria com a ausência de diretrizes sobre um cronograma de produção em larga escala.
A peça será assinada pelo presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, e Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente da comissão nacional de estudos constitucionais. Eles também pedem que o STF destine dinheiro do fundo da “lava jato” e do fundo dos serviços de telecomunicações (Fust) para o plano nacional de imunização contra o coronavírus.
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ADPF 770
