Judiciário
Por falta de elementos que justifiquem apurações, PGR pede arquivamento de inquéritos sobre delação de Sérgio Cabral e ministro Toffoli concorda
Em nota, a PGR afirmou que não comenta assuntos sigilosos, e que os temas apresentados pelo colaborador já são objeto de apreciação do Poder Judiciário em diferentes processos, conforme entendimento da força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro e da própria PGR.
A Procuradoria Geral da República pediu o arquivamento de três inquéritos relacionados às delações do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, nas quais ele supostamente havia citado nomes de ministros do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas da União. Segundo a PGR, não havia elementos na delação – que sequer chegou a ser homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – que justificassem as apurações.
O pedido de arquivamento foi encaminhado ao Supremo pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. Ao receber a solicitação, o presidente do STF, Dias Toffoli, mandou arquivar os três inquéritos, que haviam sido abertos após acordo de delação fechado pela Polícia Federal com Sérgio Cabral.
O ministro Edson Fachin tinha autorizado a abertura de 12 inquéritos em março e repassado as investigações para que Toffoli indicasse um novo relator. O presidente do STF acolheu a posição de Augusto Aras. Segundo fontes, Aras não viu elementos na colaboração de Cabral que justifiquem as apurações.
Em nota, a PGR afirmou que não comenta assuntos sigilosos, e que os temas apresentados pelo colaborador já são objeto de apreciação do Poder Judiciário em diferentes processos, conforme entendimento da força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro e da própria PGR.