Após vetar 12 candidatos pró-democracia, Hong Kong adia eleição para 2021

Um dia após vetar 12 candidatos pró-democracia na eleição para o Conselho Legislativo (parlamento), Hong Kong adiou o pleito em um ano nesta sexta-feira (31/07).

A chefe do governo de Hong Kong, Carrie Lam, confirmou o adiamento para o ano que vem da eleição que ocorreria em 6 de setembro e alegou como motivo o agravamento da pandemia de covid-19 no território semiautônomo chinês e a impossibilidade dos residentes de Hong Kong que vivem no exterior viajarem para votar. As leis locais não permitem o voto por correio.

“É a decisão mais difícil que tomei nos últimos sete meses, mas temos que garantir a segurança do povo e que a eleição seja realizada de forma livre e justa”, afirmou Lam. “Temos 3 milhões de eleitores saindo em um dia em Hong Kong. Esse fluxo de pessoas causaria alto risco de infecção”, justificou, negando que a decisão seja política.

Cabe agora ao parlamento da China decidir como preencher o vácuo legislativo, já que os atuais mandatos terminam em 30 de setembro.

“É necessário, razoável e legal”, afirmou o Gabinete para as Relações com Hong Kong e Macau em comunicado emitido em Pequim. “O governo central [da China] compreende e apoia absolutamente essa decisão.”

O adiamento só foi possível porque Lam invocou uma lei emergencial, uma vez que a Portaria do Conselho Legislativo, o regulamento interno do parlamento de Hong Kong, permite apenas que o chefe do Executivo adie o pleito por no máximo 14 dias.

Para críticos, a manobra visa apenas prejudicar os grupos pró-democracia, que pretendiam conquistar uma maioria nos assentos diretos do Conselho Legislativo, em que metade das cadeiras é eleita diretamente e a outra metade é preenchida principalmente por indicados a favor de Pequim.

Nesta sexta-feira, um dos barrados do pleito, o líder estudantil Joshua Wong, disse os vetos são uma caça às bruxas. “Podem nos vetar, nos deter e nos colocar na prisão. Até podem desmarcar a eleição e criar outro parlamento fantoche. Mesmo assim, a nossa voz vai continuar sendo forte. Impedir-me de concorrer não vai fazer cair o nosso ideal democrático”, afirmou Wong ao lado de outros ativistas pró-democracia.

Hong Kong já havia desqualificado candidatos antes, mas não nesta escala. Para críticos, a medida sinaliza que Pequim está se tornando menos tolerante até com democratas moderados.

A eleição de setembro seria a primeira depois que a China promulgou a controversa lei nacional de segurança em junho. Ela prevê que crimes de secessão, subversão, terrorismo e conluio com forças estrangeiras sejam punidos até com prisão perpétua. Atos de vandalismo contra determinados equipamentos públicos e meios de transporte serão considerados terrorismo. 

A China defende que a nova lei se fez necessária após a série de protestos contra o governo local e contra Pequim iniciados em junho de 2019, que muitas vezes terminaram de forma violenta. As manifestações contrárias ao que muitos viam como um aumento da interferência chinesa geraram a mais grave crise em décadas no território. 

Os partidos pró-democracia realizaram em julho primárias para nomear seus candidatos à eleição parlamentares, apesar dos avisos das autoridades de que corriam o risco de violar a nova lei de segurança. A votação, que contou com a participação de mais de 600 mil pessoas, foi considerada ilegal pelas autoridades da China.

Hong Kong registrou mais de 3 mil casos de coronavírus desde janeiro, número muito menor do que outras grandes cidades do mundo. No entanto, nos últimos 10 dias, o número de novas infecções vem aumentando. Na semana passada, Hong Kong proibiu reuniões de mais de duas pessoas, refeições em restaurantes e tornou obrigatório o uso de máscaras em todos os locais públicos, inclusive ao ar livre.