Municípios defendem compensação de perdas com a reforma tributária

Trinta e três dos cem maiores municípios do Brasil perdem, em um primeiro momento, com a reforma tributária defendida pelo governo (PL 3887/20) porque a tributação passará a ser feita no consumo do bem e não onde ele é produzido. Por esse motivo, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, disse nesta quarta-feira (19) aos parlamentares da Comissão Mista da Reforma Tributária que é importante manter a proposta de criação de um fundo de compensação, para que essa perda seja diluída ao longo de um certo período.

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Aroldi afirmou que, apesar de haver quase 3.500 municípios considerados “produtores”, existe consenso sobre a necessidade da reforma porque, no médio prazo, ela vai gerar mais crescimento econômico e beneficiar a todos. “Quando a reforma começar a dar a resposta que todos nós esperamos – e nós esperamos isso, é convicção –, vai acontecer um ‘ganha-ganha’. Todos iremos ganhar pelo aumento da arrecadação em função do aumento do Produto Interno Bruto. ”

Para o deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), é possível pensar até em uma reindustrialização do País a partir da reforma. “O sistema tributário brasileiro hoje é um matador de indústrias, com ICMS, PIS e Cofins sobre insumos”, comentou. “Quando a gente soltar essas amarras e tiver um sistema tributário mais justo, os municípios vão sair ganhando bastante com isso. ”

Arrecadação
Glademir Aroldi alertou os deputados que os municípios recebem apenas 19% do bolo da arrecadação, mas têm de lidar com muitas responsabilidades. Ele apontou que a legislação obriga os prefeitos a gastar 15% da receita com saúde, porém, na prática, a média hoje seria de 23% porque o dinheiro que entra não é suficiente.

O dirigente da CNM voltou a dizer que é necessário colocar mais recursos no Orçamento de 2021 para a assistência social porque, após a pandemia, a área deve ser muito pressionada por vários tipos de demandas.