Nacional
Projeto prevê que agente público seja responsabilizado por divulgação de conteúdo discriminatório
Passa a ser ato de improbidade e crime de responsabilidade permitir que material discriminatório, racista ou difamatório seja divulgado ou distribuído em plataformas oficiais
O Projeto de Lei 4329/20 prevê a responsabilização de agentes públicos pela divulgação de material com conteúdo discriminatório, racista e difamatório em plataformas digitais oficiais.
Autor da proposta, o deputado João Daniel (PT-SE) cita caso de material didático disponibilizado pelo Itamaraty para estrangeiros que querem aprender o português brasileiro com diversas frases com juízo de valor de caráter político, racial e social.
O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei de Improbidade Administrativa para que sejam considerados atos de improbidade administrativa: permitir que material discriminatório, racista ou difamatório seja divulgado ou distribuído, em nome de órgão oficial da administração pública; deixar de cumprir medidas contra a divulgação desse tipo de material.
O projeto também altera a Lei do Impeachment para considerar como crime de responsabilidade contra a probidade na administração o ato de veicular, distribuir ou produzir material com conteúdo discriminatório, racista ou difamatório em plataformas digitais oficiais.
