A proposta conhecida como Lei Assis Carvalho prevê benefício especial aos agricultores, recursos para fomento da atividade e prorrogação de condições para o pagamento de dívidas
Pena será aumentada, entre outros casos, para quem praticar golpes por meio de redes sociais ou por ligações telefônicas feitas de presídios
Em negociações de acordos de leniência, a CGU e a AGU deverão compartilhar informações com o TCU à medida que as forem recebendo.
Cada legislatura possui quatro anos
Segundo o relator, ministro Marco Aurélio, a União não pode dar tratamento discriminatório a brasileiros em razão de seu local de residência.
Quanto ao pedido da suspensão do interrogatório de Aécio Neves, marcado para esta quinta-feira (6), o relator verificou que houve mudança da data para o próximo...
Ficaram vencidos os ministros Edson Fachin (relator), Gilmar Mendes e Dias Toffoli, que julgavam procedente a ação.
O projeto recebeu seis emendas em Plenário, mas o relator, senador Paulo Rocha, não acatou nenhuma delas. Ele ressaltou a urgência da aprovação diante das necessidades...