Projeto destina para assistência rural parte dos royalties do petróleo no regime de partilha

O Projeto de Lei 4369/20 determina que a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) terá direito a uma parcela dos royalties obtidos com a exploração de petróleo e gás na camada pré-sal sob o regime de partilha. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta, do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), altera a Lei do Pré-sal. A parcela da Anater será definida em regulamento do Poder Executivo.

A lei em vigor destina hoje à União 22% dos royalties gerados pela exploração em alto-mar sob o regime de partilha, que serão divididos entre o Fundo Social e órgãos da administração direta, conforme regulamento. A Anater entraria nesse rateio.

Criada em 2014, a agência tem como um dos seus focos a prestação de assistência técnica para pequenos produtores rurais. Para o deputado, o reforço no caixa da Anater vai beneficiar a agricultura familiar, responsável por 70% dos alimentos consumidos no País.

“Somente com o uso de tecnologias adequadas e boa gestão das propriedades, o segmento da agricultura familiar poderá se manter economicamente viável”, afirma Zé Silva.