Os processos da comarca desinstalada de Cabaceiras, agregada a Boqueirão, ganham mais celeridade

Medidas para alavancar a produtividade de magistrados e servidores têm orientado a atual gestão do Tribunal de Justiça da Paraíba desde o primeiro dia da Administração. Entre elas, está a agregação de algumas comarcas – iniciada em outubro de 2019 e em seguimento este ano – como demonstram os resultados verificados nas unidades agregadoras em relação à melhoria dos índices, quando da análise do Relatório Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça.

Exemplo disso é a Comarca de Boqueirão (agregadora da desinstalada comarca de Cabaceiras), que revelou um dos melhores resultados em relação à diminuição da taxa de congestionamento, que foi de -21,8%, quando analisados períodos pré e pós agregação, conforme diagnosticado pela Gerência de Pesquisas Estatísticas do TJPB. Como consequência, os processos que pertenciam à Cabaceiras e que ficaram sob a jurisdição de Boqueirão, também ganharam celeridade nos trâmites.

Os dados demonstram que, como efeito, houve o aumento de 418,7% no número de arquivamentos processuais de Boqueirão. Os 852 arquivamentos ocorridos nos 12 meses que antecederam a agregação (autorizada pelo Pleno em outubro de 2019) aumentaram para 4.419 nos 11 meses depois da medida, que significa dizer até o momento.

No período comparado, a comarca também viu praticamente dobrar o número de sentenças, que aumentou de 724 para 1.060 – um impacto de 46,4%.

O crescimento também foi substancial em relação ao número de decisões, que passou de 329 para 762, ou seja, crescimento de 131,6%, considerando os mesmos períodos de avaliação. Os despachos, por sua vez, saltaram de 4.066 para 6.769, sendo 66,5% o percentual de aumento.

A gerente de Pesquisas Estatísticas, Renata Grigório, explicou que, com a desinstalação de uma comarca, seguem para a comarca agregadora não só os processos daquela, mas, também, a força de trabalho da unidade desinstalada.

“Isso significa que há, não só o aumento do acervo da comarca agregadora, mas, também, do número de servidores e assessores. Assim, os feitos das comarcas desinstaladas, que sofriam com ausência de juiz titular, ganham celeridade pois passam a tramitar em uma unidade devidamente provida com magistrado, assessor e servidores”, detalhou a gerente.

Renata informou, ainda, que o aumento da produtividade verificado nas comarcas agregadoras não se deve unicamente à agregação, embora também seja um fator fundamental. Ela atribui o bom desempenho, também, a outras medidas tomadas no decorrer da gestão, a exemplo da migração dos processos para o PJe, que otimizou os serviços; a nomeação de novos assessores para algumas comarcas, cujos juízes não contavam com assessoria; a premiação instituída para as unidades mais produtivas desde o final do ano passado, entre outras. “Tudo isso, colaborou para o aumento dos indicadores de produtividade”, asseverou.

Para o juiz auxiliar da Presidência, Meales Melo, sem dúvida, a agregação está associada aos resultados encontrados nas comarcas agregadoras, principalmente, por propiciar uma estrutura de pessoal mais adequada para a demanda. “Com a medida, servidores e magistrados estão disponíveis para apreciar aqueles processos que antes estavam em comarcas/varas sem magistrado titular ou com baixa demanda ou, ainda, com estrutura de pessoal deficitária”, enfatizou.

O magistrado lembrou que, além do impacto na produtividade do Judiciário estadual, as agregações geraram importante economia com estrutura física, manutenção predial, água, luz, telefone, internet, desnecessidade de preenchimento de cargos, requisição de novos servidores, material de consumo, entre outros.

Agregações – Entre 2019 e 2020, foram desinstaladas, ao todo, 23 comarcas no Poder Judiciário estadual. Até o início da desinstalação de comarcas, existiam 78 ativas no TJPB. Hoje, o Tribunal possui um total de 55 em funcionamento. Das 23 comarcas desinstaladas, 15 foram desativadas em 2019 e, oito, em 2020. Além disso, três comarcas tiveram unidades judiciárias extintas, especificamente as de Princesa Isabel, Monteiro e Conceição.