Propostas de Bolsonaro podem ser aprovadas na Câmara

O governo busca a aprovação, no Congresso Nacional, da flexibilização do porte de armas e da educação domiciliar. De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que pode colocar os projetos em discussão nas próximas semanas.

– A gente quer tocar homeschooling (educação domiciliar), armas e trânsito. É uma intenção, e estou construindo, consultando os líderes da base para avançar – diz o deputado Ricardo Barros (PP-PR), nomeado líder do governo na Câmara há menos de um mês.

Em 2019, a primeira tentativa de aprovar o texto das armas foi desidratada pelo Congresso, que autorizou a ampliação do porte e posse de armas apenas por colecionadores, atiradores e caçadores.

O texto prevê que membros das Forças Armadas e das Polícias Federal, Rodoviária Federal, Civil, Militar e Legislativa, além do Corpo de Bombeiros, poderão comprar até dez armas de fogo de uso permitido ou restrito, bem como munição e outros equipamentos.

Caso comprovem necessidade e peçam autorização para o Comando do Exército, o limite poderia ser ampliado.
O projeto inclui policiais penais e guardas municipais –independentemente do tamanho da cidade– nas exceções previstas na lei e que podem portar armas no país.

Outra prioridade para o governo, o projeto de trânsito que dobra para 40 pontos o limite antes de a habilitação ser suspensa. Esse deve ser a primeira pauta defendida por Bolsonaro a de fato sair do papel.

O texto, que também aumenta de cinco para dez anos o prazo para renovação da habilitação para motoristas com menos de 50 anos, foi aprovado no Senado no dia 3.