ECONOMIA
ICMS Nacional – Consulta pública sobre documentos fiscais eletrônicos
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| Foi divulgada no site da Nota Fiscal Eletrônica, notícia sobre a consulta pública a respeito de documentos fiscais eletrônicos, para que as empresas emissoras possam conhecer antecipadamente seus conteúdos, visando a identificação de possíveis inconsistências.A Consulta pública diz respeito às Notas Técnicas nºs 5/2020, 6/2020 e 7/2020 (a serem publicadas em 21.09.2020). As minutas das Notas Técnicas em referência, estão sendo divulgadas para que empresas emissoras de NF-e, NFC-e, MDF-e e CT-e e players de tecnologia possam conhecer, antecipadamente, seus conteúdos, visando a identificação de possíveis inconsistências. As empresas e players poderão se pronunciar até o dia 20.09.2020, encaminhando suas avaliações e sugestões para o e-mail: consultadent@sefaz.ba.gov.br. A NT nº 5/2020 tem previsão de entrar em produção em setembro de 2021.As NT nºs 6/2020 e 7/2020, têm previsão de entrar em produção em abril de 2021.(Notas Técnicas nºs 5/2020, 6/2020 e 7/2020, Disponível em:https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/principal.aspxAcesso em: 14.09.2020) Fonte: Editorial IOB |
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