Setor de tabaco rejeita iniciativas que aumentem a tributação sobre cigarros

Representantes da cadeia produtiva do tabaco rechaçam qualquer iniciativa que venha a elevar a carga tributária sobre o cigarro. O assunto foi tema de conferência virtual promovida nesta quarta-feira (16) pela Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar.

O deputado Heitor Schuch (PSB-RS), presidente da frente parlamentar, ressaltou que uma reforma tributária é necessária, mas sem carga maior. O deputado Marcelo Moraes (PTB-RS), que participou do evento, disse que medidas hoje em análise prejudicam o segmento.

Representante da fabricante de cigarros Souza Cruz, o gerente sênior de Relações Governamentais Lauro Anhezini Júnior destacou que o Projeto de Lei 3887/20, do Poder Executivo, aumenta a tributação sobre o produto e pode estimular o contrabando.

A proposta cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em substituição às atuais PIS e Cofins. Para o governo, é a primeira etapa de ampla reforma tributária. O texto chegou ao Congresso Nacional em julho e teve a urgência retirada pelo Executivo no início deste mês.

Nos cigarros, a alíquota sugerida para a CBS é de R$ 1,10 por maço mais 22% vinculados ao preço. Aprovada essa regra, a tributação total sobre o produto, que atualmente equivale a 71%, saltaria para 91%, calculou o representante da Souza Cruz.

“O mercado brasileiro já foi tomado pela ilegalidade, hoje 49% dos produtos vêm do Paraguai e 8% de empresas que sonegam impostos”, afirmou Anhezini Júnior. A evasão foi de R$ 12,2 bilhões em 2019 – em desfavor da União e dos entes federados, realçou.

“Cigarro é o primeiro item quando se pensa em elevar os impostos”, disse o secretário da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), Romeu Schneider. Segundo ele, o maço ilegal custa R$ 3,44 em média; o legalizado, R$ 7,51. “Não há condições de competir.”

Sem prejuízos
Durante a conferência virtual, debatedores alertaram que o crescimento do comércio ilegal de cigarros prejudica também as políticas públicas contra o fumo, devido à fuga de receitas, e causa impactos sociais e econômicos. Sem lucros, famílias têm abandonado o cultivo.

O presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (Fetag-RS), Carlos Joel da Silva, defendeu “colocar o pé na porta” e evitar prejuízos se houver uma mudança nos impostos. “No Sul, o recurso do tabaco é alimento, roupa e caderno.”

Segundo anuário do setor, mais de 638 mil pessoas atuavam no cultivo do tabaco em 2018, a maior parte no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina e no Paraná, mas também na Bahia e em Alagoas. A indústria gerou 40 mil empregos, e havia 1,44 milhão de vagas indiretas.

Carlos Silva e em seguida o deputado Marcelo Moraes cobraram do governo Bolsonaro a aprovação de uma reforma administrativa antes de qualquer alteração no sistema tributário. “É preciso fechar as torneiras por onde escorrega o dinheiro”, ressaltou o sindicalista.

O presidente da Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo), Carlos Galant, e o secretário de Política Agrícola da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), Antoninho Rovaris, apoiaram as críticas.

Participaram ainda do debate virtual outras entidades da cadeia produtiva do tabaco, representando a indústria (Sinditabaco); a agricultura (Farsul); os municípios produtores (Amprotabaco); e os trabalhadores (Fentifumo, Stifa, Fetaep e Fetaesc).

Tema em discussão
No final do ano passado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu a criação de um tributo seletivo sobre fumo e bebidas alcoólicas que chamou de “imposto do pecado”. Essa taxação excedente substituiria o IPI para então financiar o Sistema Único de Saúde (SUS).

Tramitam na Câmara dos Deputados vários textos que elevam os impostos sobre o cigarro em defesa da saúde. Devido à Covid-19, que ataca o sistema respiratório, o Projeto de Lei 3421/20, da deputada Lauriete (PL-RS), dobra a taxação destinada à Seguridade Social.

A tributação sobre cigarros especialmente a partir de 2011 é citada pelo Ministério da Saúde como fator da queda recente do consumo no País. A prevalência de fumantes na população baixou de 15,7% em 2006 para 10,7% em 2016.

Descontadas as contribuições previdenciárias, a arrecadação federal com cigarros chegou a quase R$ 6,9 bilhões em 2019, quase tudo IPI. Os dados da Receita Federal corrigidos pela inflação (IPCA) revelam uma queda de 40% em relação ao pico registrado em 2014.