Ministro diz que MEC não tem autonomia para definir volta às aulas

Questionado por deputados e senadores sobre as providências para a volta às aulas em meio à pandemia do coronavírus, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, disse que defende o retorno imediato, mas afirmou que o MEC não tem autonomia para tomar essa decisão.

Nesta quinta-feira (17), o titular da pasta afirmou aos parlamentares da comissão mista que analisa os impactos econômicos da pandemia que as atividades presenciais nas escolas devem ser condicionadas a medidas de segurança para proteger alunos, técnicos e professores. Ele reforçou que esta é uma preocupação comum a vários países neste momento.

Autor do pedido para a ida do ministro à comissão, o deputado Felicio Laterça (PSL-RJ) criticou o que ele chamou de desencontro de informações sobre um suposto perigo de contágio pelo coronavírus na volta às aulas presenciais.

“Isso só causa mais insegurança às famílias, que ficam sem uma orientação clara sobre como proceder, bem como aos gestores públicos, que ficam com receio de serem responsabilizados em caso de uma reabertura das escolas seguida de aumento da contaminação. ”

Dados apresentados pelo ministro mostram que, das 69 universidades federais, 15 suspenderam totalmente as atividades durante a pandemia. Dos 41 institutos federais, 4 tomaram a mesma providência. O ministério da Educação informou que estão sendo destinadas verbas extras para as instituições de ensino superior, em ações como a melhoria do acesso dos alunos à internet, e também para os hospitais universitários, que estão atuando no enfrentamento da Covid-19.

Protocolo de biossegurança
O ministro Milton Ribeiro relatou que fica pronto nos próximos dias um protocolo de biossegurança para a educação básica, a exemplo do que já existe para o ensino superior. Ele anunciou também que R$ 525 milhões do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) irão para 116 mil estabelecimentos de todo o país e explicou a destinação do dinheiro.

“Itens de consumo para higiene do ambiente e das mãos; contratação de serviços especializados para desinfecção dos ambientes; realização de pequenos reparos; adequação das salas e dos ambientes; e também melhoria do acesso à internet para alunos e professores”, elencou.

O MEC também enviou ao Tribunal de Contas da União (TCU) 94 tomadas de contas especiais sobre municípios e fundações que não conseguiram justificar o uso de recursos públicos. O ministro Milton Ribeiro salientou o combate à gestão equivocada dos repasses.

“Nós temos que zelar e honrar esse recurso público, uma vez que, no meio dessa pandemia, o cobertor encurtou mais ainda.”

Durante a audiência, o ministro da Educação foi cobrado pelos parlamentares sobre o corte de R$ 1,5 bilhão para a pasta no Orçamento de 2021. O ministro explicou que gestões anteriores no ministério não empenharam parte dos recursos, que o governo acabou distribuindo para outras áreas, incluindo emendas parlamentares. Segundo Ribeiro, o impacto será sentido, por exemplo, no projeto de educação em tempo integral. Ele pediu ajuda ao Congresso para recompor o valor que foi remanejado para outras áreas.

Deputados e senadores também pediram atenção especial do Ministério da Educação para a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). No início de setembro, foi promulgada a Emenda Constitucional que tornou o Fundeb permanente, mas a distribuição de recursos ainda depende de regulamentação. Milton Ribeiro respondeu que uma equipe do MEC está cuidando do assunto.