Bancos servem a oligarcas, traficantes e terroristas em explosão de lavagem de dinheiro

Um vazamento de documentos secretos do governo dos Estados Unidos revela que o JPMorgan Chase, o HSBC e outros grandes bancos desafiaram as medidas legais contra a lavagem de dinheiro e movimentaram quantias ilícitas espantosas para redes criminosas e personagens sombrios que espalharam o caos e minaram a democracia em todo o mundo.

Os registros mostram que 5 bancos globais – JPMorgan, HSBC, Standard Chartered Bank, Deutsche Bank e Bank of New York Mellon – continuaram lucrando com clientes poderosos e perigosos mesmo depois que as autoridades norte-americanas multaram essas instituições financeiras por falhas anteriores em conter os fluxos de dinheiro sujo.

As agências norte-americanas responsáveis pelo combate à lavagem de dinheiro raramente processam megabancos infratores. As medidas que as autoridades tomam quase não afetam a enxurrada de dinheiro ilegal que se espalha pelo sistema financeiro internacional.

Em alguns casos, os bancos continuaram movimentando fundos ilícitos mesmo depois que autoridades americanas os advertiram que enfrentariam processos criminais se não parassem de fazer negócios com mafiosos, fraudadores ou regimes corruptos.

O JPMorgan, maior banco com sede nos Estados Unidos, movimentou dinheiro para pessoas e empresas vinculadas à pilhagem maciça de dinheiro público na Malásia, Venezuela e Ucrânia, revelam os documentos vazados.

O banco ajudou a transferir mais de US$ 1 bilhão para o financista fugitivo por trás do escândalo do fundo de investimento estatal 1MDB da Malásia, segundo os registros, e mais de US$ 2 milhões para dois jovens magnatas da energia. Uma empresa da dupla foi acusada de enganar o governo da Venezuela e ajudar a causar apagões elétricos que afetaram grandes áreas do país.

O JPMorgan também processou mais de US$ 50 milhões em pagamentos ao longo de uma década, mostram os registros, para Paul Manafort, o ex-diretor da campanha eleitoral do presidente Donald Trump.

O ex-assessor de Trump Paul Manafort foi capa em todos os jornais dos EUA ao ser preso em 2017. Na imagem acima, notícia durante seu julgamento em 2019  |reprodução Politico], o banco movimentou pelo menos US$ 6,5 milhões em transações de Manafort nos 14 meses após sua renúncia da campanha, em meio a uma onda de denúncias de lavagem de dinheiro e corrupção decorrentes de seu trabalho com 1 partido político pró-russo na Ucrânia.

As transações ilegais continuaram crescendo por meio de contas no JPMorgan, apesar das promessas do banco de aperfeiçoar seus controles contra lavagem de dinheiro como parte dos acordos feitos com as autoridades americanas em 2011, 2013 e 2014.

O JPMorgan declarou que estava legalmente proibido de responder a perguntas sobre transações ou clientes. O banco disse que assumiu 1 “papel de liderança” a favor de “investigações proativas orientadas por inteligência” e no desenvolvimento de “técnicas inovadoras para ajudar a combater o crime financeiro“.

O HSBC, o Standard Chartered Bank, o Deutsche Bank e o Bank of New York Mellon também continuaram a efetuar pagamentos suspeitos, apesar de promessas semelhantes às autoridades governamentais, revelam os documentos secretos.

A documentação à qual Poder360 teve acesso foi obtida pelo BuzzFeed nos Estados Unidos e compartilhada pelo ICIJ (International Consortium of Investigative Journalists, ou Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos), por meio do projeto chamado FinCen Files (Arquivos FinCen), a sigla em inglês de Financial Crimes Enforcement Network, 1 braço do Departamento do Tesouro dos EUA (o Tesouro norte-americano é equivalente ao Ministério da Economia no Brasil).

Criada em 1990, a FinCen é uma espécie de Pentágono que atua contra lavagem de dinheiro, terrorismo e outros tipos de crimes financeiros. No Brasil, o organismo equivalente seria o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), só que a FinCen tem muito mais poder.

O ICIJ é uma instituição jornalística sem fins lucrativos baseada em Washington D.C. que revelou grandes escândalos internacionais como o Panama Papers e o SwissLeaks.  O projeto FinCen Files envolve mais de 400 jornalistas de 88 países e 110 meios de comunicação. Analisou operações como valor total pouco acima de UDS$ 2 trilhões. No Brasil, a investigação ficou sob responsabilidade de 3 veículos de comunicação: este jornal digital Poder360, a revista Piauí e a revista Época (do grupo Globo).

O Poder360 é parceiro do ICIJ por meio do jornalista Fernando Rodrigues, que é integrante do consórcio há 20 anos.

Os documentos identificam pelo menos US$ 2 trilhões em transações entre 1999 e 2017 que foram sinalizadas por executivos de “compliance”  de instituições financeiras como possível lavagem de dinheiro ou outra atividade criminosa – incluindo US$ 514 bilhões no JPMorgan e US$ 1,3 trilhão no Deutsche Bank, como constatou uma análise do ICJI. Os relatórios de atividades suspeitas refletem as preocupações dos fiscais dos bancos e não são necessariamente evidências de qualquer conduta criminosa ou irregular.

Os US$ 2 trilhões equivalem ao PIB (Produto Interno Bruto) da Itália, a oitava economia do mundo. O montante é superior à soma de todas as riquezas produzidas pelo Brasil no ano passado, de US$ 1,8 trilhão. Com essa montanha de dinheiro, daria para comprar a Apple e ainda sobraria troco para levar a Netflix.

Embora seja uma quantia enorme, os US$ 2 trilhões em transações suspeitas identificadas nesse conjunto de documentos são apenas uma gota em um ocenano de dinheiro sujo que jorra por bancos do mundo todo. Os Arquivos FinCen representam menos de 0,02% dos mais de 12 milhões de relatórios de atividades suspeitas que as instituições financeiras protocolaram entre 2011 e 2017.

A agência FinCen e o Departamento de Tesouro dos EUA não responderam a uma série de questões enviadas pelo ICIJ e veículos parceiros há 1 mês. A agência disse ao BuzzFeed News que não comentará sobre a “existência ou inexistência” de relatórios específicos de atividades suspeitas. Dias antes da publicação deste texto, o FinCen anunciou que estava coletando sugestões para melhorar o sistema anti-lavagem de dinheiro dos Estados Unidos.

Esses relatórios, juntamente com centenas de planilhas incluindo nomes, datas e números, detalham transações potencialmente ilícitas que fluem por bancos em mais de 170 países. Junto com a análise dos Arquivos Fincen, o ICIJ e seus parceiros de mídia obtiveram mais de 17,6 mil outros registros de fontes internas e denunciantes, arquivos judiciais, solicitações pela lei de liberdade de informação e outras fontes. A equipe entrevistou centenas de pessoas, incluindo especialistas em crimes financeiros, policiais e vítimas de crimes.

De acordo com o BuzzFeed News, alguns registros vazados foram obtidos como parte das investigações do Congresso dos EUA sobre a interferência russa nas eleições presidenciais de 2016 nos EUA. Outros foram coletados após pedidos de órgãos judiciais ao Fincen.

Os Arquivos Fincen oferecem uma visão sem precedentes de 1 mundo secreto de bancos internacionais, clientes anônimos e, em muitos casos, crimes financeiros.

Eles mostram bancos movimentando dinheiro cegamente em suas contas para pessoas que eles não podem identificar, deixando de relatar transações com todas as características de lavagem de dinheiro até anos depois do fato. Eles também fazem negócios com clientes envolvidos em fraudes financeiras e escândalos de corrupção públicos.

As autoridades dos EUA, que desempenham 1 papel de liderança na batalha global contra a lavagem de dinheiro, ordenaram que grandes bancos reformulassem suas práticas, multaram as instituições em centenas de milhões e até bilhões de dólares e fizeram ameaças de acusações criminais contra eles como parte dos chamados acordos de ação penal diferida.

Uma investigação de do ICIJ e seus parceiros jornalísticos mostra que essas táticas não funcionaram. Os grandes bancos continuam desempenhando 1 papel central na movimentação de dinheiro ligado a corrupção, fraude, crime organizado e terrorismo.

“Ao falhar totalmente em barrar transações corruptas em grande escala, as instituições financeiras abandonaram seu papel de linha de frente contra a lavagem de dinheiro“, disse ao ICIJ Paul Pelletier, ex-oficial sênior do Departamento de Justiça dos EUA e promotor de crimes financeiros.

Ele disse que os bancos sabem que “operam em 1 sistema que é amplamente ineficaz“.

A sede da agência FinCen, no Estado da Virginia, nos EUAScilla Alecci/ICIJ

Cinco dos bancos que aparecem com maior frequência nos Arquivos Fincen –Deutsche Bank, Bank of New York Mellon, Standard Chartered, JPMorgan e HSBC –violaram repetidamente suas promessas oficiais de bom comportamento, como mostram os registros secretos.

Em 2012, o HSBC, com sede em Londres, o maior banco da Europa, assinou 1 acordo de ação penal e admitiu ter lavado pelo menos US$ 881 milhões para cartéis de drogas latino-americanos. Os narcotraficantes usavam caixas com formato especial que cabiam nas aberturas dos caixas automáticos do HSBC e despejavam enormes quantias de dinheiro das drogas que movimentavam pelo sistema financeiro.

Pelo acordo com a promotoria, o HSBC pagou US$ 1,9 bilhão, e o governo concordou em suspender as acusações criminais contra o banco e arquivá-las após 5 anos se o HSBC cumprisse a promessa de combater agressivamente o fluxo de dinheiro sujo.

Durante o período probatório de 5 anos, conforme mostram os Arquivos FinCen, o HSBC continuou a movimentar dinheiro para personagens questionáveis, incluindo suspeitos de lavagem de dinheiro russos e 1 esquema de pirâmide investigado em vários países.

Ainda assim, o governo permitiu que o HSBC anunciasse em dezembro de 2017 que havia “cumprido todos os seus compromissos” sob o acordo de acusação diferida –e que os promotores estavam rejeitando as acusações criminais em definitivo.

Em uma declaração ao ICIJ, o HSBC se recusou a responder a perguntas sobre clientes ou transações específicas. O HSBC disse que as informações do ICIJ são “históricas e anteriores” ao fim de seu acordo de 5 anos no processo. Durante esse tempo, segundo o banco, a companhia “embarcou em uma jornada de vários anos para revisar sua capacidade de combate ao crime financeiro. O HSBC é uma instituição muito mais segura do que era em 2012“.

O HSBC observou que, ao decidir liberar o banco da ameaça de acusações criminais, o governo americano teve acesso a relatórios de 1 monitor que revisou as reformas e práticas do banco.

O Departamento de Justiça se recusou a responder a perguntas específicas. Em nota, 1 porta-voz da divisão criminal do departamento disse: “O Departamento de Justiça defende seu trabalho e continua comprometido a investigar e processar crimes financeiros de forma agressiva– incluindo lavagem de dinheiro– onde quer que os encontremos”

Esta reportagem continua aqui (parte 2), aqui (parte 3) e aqui (parte 4). Leia outras apurações do Fincen Files aqui.

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Colaboraram, pelo ICIJ:

Michael Hudson, Dean Starkman, Simon Bowers, Emilia Diaz-Struck, Tanya Kozyreva, Will Fitzgibbon, Sasha Chavkin, Spencer Woodman, Ben Hallman, Fergus Shiel, Richard H.P. Sia, Tom Stites, Joe Hillhouse, Delphine Reuter, Kyra Gurney, Agustin Armendariz, Margot Williams, Karrie Kehoe, Amy Wilson-Chapman, Hamish Boland Leme, Antonio Cucho, Gerard Ryle, Mago Torres, Miriam Pensack, Jelena Cosic, Miguel Fiandor, Michael Sallah.

OUTRAS APURAÇÕES DO ICIJ

O Poder360 também participou de outras apurações do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos nos últimos anos. Saiba quais:

HSBC-SWISSLEAKS

Em 2015, o jornal digital (que na época se chamava Blog do Fernando Rodrigues, no UOL) publicou uma série de reportagens sobre o caso HSBC-SwissLeaks, uma investigação sobre contas secretas mantidas no HSBC da Suíça. Clique aqui para ler tudo que foi publicado sobre o assunto.

PANAMA PAPERS

Apuração jornalística do acervo de cerca de 11,5 milhões de arquivos do escritório de advocacia panamenho Mossack Fonseca, especializado em abrir empresas offshore em paraísos fiscais.

A base de dados englobava o período de 1977 a dez.2015. Foram descobertas 107 offshores relacionadas à Lava Jato na investigação. Saiba tudo que foi publicado pela reportagem aqui.

Não é ilegal brasileiros serem proprietários de offshores, desde que devidamente declaradas à Receita Federal, no caso de cidadãos que têm domicílio fiscal no Brasil. Empresas que mantêm subsidiárias em outros países precisam declará-las em seus balanços financeiros.

O Banco Central também deve ser informado anualmente caso pessoas residentes no Brasil mantenham ativos (participação no capital de empresas, títulos de renda fixa, ações, depósitos, imóveis, dentre outros) com valor igual ou superior a US$ 100 mil no exterior. Se o montante for igual ou ultrapassar os US$ 100 milhões, a declaração deve ser trimestral.

BAHAMAS LEAKS

Série de reportagens sobre empresas registradas no paraíso fiscal das Bahamas no período de 1990 a 2016. Os dados foram obtidos pelo jornal alemão Süddeutsche Zeitung e compartilhados com veículos de todo o mundo. O acervo, de 38 gigabytes, contém 1,3 milhão de documentos sobre mais de 175 mil offshores.

Os documentos revelaram uma rede de empresas offshore de líderes do cenário político mundial. Entre os nomes encontrados estão:

• Mauricio Macri – holding da família do ex-presidente da Argentina;
• Neelie Kroes – ex-comissária da União Europeia de 2000 a 2009;
• Amber Rudd – ex-secretário do interior do Reino Unido;
• Ian Cameron – pai do ex-primeiro ministro britânico David Cameron;
• Marco Antonio Pinochet – filho do ex-ditador Augusto Pinochet;
• Carlos Caballero Argáez – ministro de Minas e Energia da Colômbia de 1999 a 2001;
• Sani Abacha – filho do presidente da Nigéria;
• Sheikh Hamad – ex-ministro do Exterior do Qatar.

Grandes empresários, 1 dos fundadores do Partido Novo e 1 ex-presidente do BNDES estavam entre os brasileiros donos de empresas offshore nas Bahamas. Leia aqui.

PARADISE PAPERS

Em 2017, o Poder360 e os parceiros do ICIJ debruçaram-se sobre 13,4 milhões de arquivos de 2 escritórios especializados em abrir offshores, Appleby e Asiaciti Trust, e em bancos de dados de 19 paraísos fiscais.

A apuração expôs laços entre o bilionário secretário de Comércio do governo Donald Trump e a Rússia; negociações secretas entre o chefe de arrecadação da campanha do primeiro-ministro do Canadá, Justin Trudeau; e as vantagens obtidas em paraísos fiscais pela rainha da Inglaterra e outros pelo menos 120 políticos ao redor do mundo.

No Brasil, a série de reportagens mostrou que o então ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP-MT), era beneficiário final de uma companhia aberta nas Ilhas Cayman em 2010 pela sociedade firmada entre uma de suas empresas e a gigante holandesa Louis Dreyfus. O então ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, criou uma fundação nas Bermudas para gerir sua herança. Chama-se Sabedoria Foundation. No mundo dos paraísos fiscais, trata-se do que tecnicamente se conhece como trust. A operação foi declarada à Receita Federal.

A investigação identificou também registros de offshores e trusts relacionados a empresas de comunicação brasileiras. Entre elas, a Editora Abril e o Grupo Globo. Leia aqui as reportagens da série jornalística.

BRIBERY DIVISON

The “Bribery Division” (Divisão de Propina) foi uma investigação liderada pelo ICIJ em 2019 que revelou que a operação de fraudar licitações para obter 1 contrato era ainda maior do que a Odebrecht assumiu perante a Justiça. A apuração mostrou que o processo envolveu personalidades proeminentes e grandes projetos de obras públicas não mencionados nos processos criminais ou outros inquéritos oficiais.

Leia aqui os textos da série.

LUANDA LEAKS

A série de reportagens expôs em jan.2020 duas décadas de acordos corruptos que tornaram Isabel dos Santos, filha do ex-presidente de Angola José Eduardo dos Santos, a mulher mais rica da África. O país, rico em petróleo e diamantes, é 1 dos mais pobres da Terra.

As reportagens tiveram como base documentos vazados fornecidos ao ICIJ pela Plataforma de Proteção de Denunciantes na África (PPLAFF, em inglês), grupo com sede em Paris. O conjunto contém e-mails, memorandos internos das empresas da família Santos, contratos, relatórios de assessores, declarações fiscais, auditorias privadas e vídeos de reuniões de negócios. Os documentos, em português e inglês, remontam a 1980, mas abrangem principalmente a última década.

Leia aqui os textos da série.

Fonte: Poder 360