Prefeita Luciene Gomes destrava recursos da Lei Aldir Blanc para cultura

Para que possam entender melhor o que é a Lei Aldir Blanc e, terem uma melhor compreensão das diretrizes que poderão ser adotadas pela a Prefeitura Municipal da cidade de Bayeux, faremos uma pequena introdução do que se trata a mesma.

O presidente Jair Bolsonaro editou decreto que regulamenta as ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante a pandemia do novo coronavírus. A regulamentação foi publicada na madrugada do dia 18 de agosto deste ano no “Diário Oficial da União” (DOU).

De acordo com o decreto, a União entregará aos estados, Distrito Federal e municípios, em parcela única este ano, R$ 3 bilhões para aplicação em ações emergenciais de apoio ao setor cultural.

Segundo o decreto, estados e o Distrito Federal distribuirão a renda emergencial mensal aos trabalhadores da cultura.

Compete aos municípios e ao Distrito Federal distribuir os subsídios mensais para a manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram atividades interrompidas pelo isolamento social.

A renda emergencial será de R$ 600,00 e paga mensalmente, em três parcelas sucessivas, e estará limitada a duas pessoas da mesma família. Serão duas cotas quando se tratar de mulher chefe de família e o benefício será prorrogado nas mesmas regras dos trabalhadores que já recebem a ajuda do governo.

A Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, carinhosamente denominada Lei Aldir Blanc, foi criada com o intuito de promover ações para garantir uma renda emergencial para trabalhadores da Cultura e manutenção dos espaços culturais brasileiros durante o período de pandemia do Covid‐19.

A Lei é em homenagem ao compositor e escritor Aldir Blanc, de 73 anos, morreu de Covid-19, na madrugada do dia 4 de maio 2020, no Hospital Universitário Pedro Ernesto, em Vila Isabel, Zona Norte do Rio.

Blanc é autor de vasta obra musical e literária, como “O Bêbado e a Equilibrista”, feita com João Bosco e eternizada na voz de Elis Regina.

Dado tal esclarecimento, a cidade de Bayeux em sua nova gestão a frente a prefeita, Luciene Gomes, teve a preocupação de buscar em sua última viagem ao Distrito Federal, destravar alguns recursos necessários para vários seguimentos. Entre estes, estava a questão da liberação do Plano de Cultura, elaborado pela Secretaria de Esporte, Cultura e Lazer.

Após a publicação que noticiou o deferimento do planejamento elaborado pelo o então secretário, Aílton Júnior, que atendeu todos requisitos da Lei nº 14.017, mas conhecida como Aldir Blanc que foi publicado na Plantaforma +Brasil que constitui ferramenta integrada e centralizada, com dados abertos, destinada à informatização e à operacionalização das transferências de recursos oriundos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União a órgão ou entidade da administração pública estadual, distrital, municipal, direta ou indireta, consórcios públicos e entidades privadas sem fins lucrativos.

A prefeita, Luciene Gomes, conseguiu com todos da equipe envolvidas nesta questão, destravar em menos de vinte dias a senha que permiti o acesso a plantaforma, cadastrar o plano de ação e, ainda, abrir uma conta apta a absorver os recursos oriundos do Governo Federal.

Sendo assim, estes recursos tem uma previsão da sua liberação para serem depositados na conta da Prefeitura Municipal de Bayeux, no dia 27 de setembro que terá um prazo de sessenta dias para transcorrer com todos os tramites legais de conformidade com a Lei em questão.

“Solicitei um total empenho da Secretaria de Esporte, Cultura e Lazer, que tem como secretário o senhor Aílton Júnior, para que se dedicassem no cumprimento de todas as normas adotadas nesta Lei, pois, desejamos atender de forma integral a nossa cultura”, argumentou a prefeita Luciene Gomes.

O secretário, Aílton Júnior, destacou que os repasses do auxílio individual das três parcelas no valor de 600 reais, deverá ficar sobre a responsabilidade do governo estadual e orientou aos artistas locais a se cadastrarem no site da Prefeitura de Bayeux, devendo a secretaria promover os editais com os prazos estabelecidos e que atendam a demanda já escritas de conformidade com a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, mas conhecida como Aldir Blanc.