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Situação divulga pesquisa falsa em Sapé e pena para quem espalha conteúdo fraudulento pode chegar a R$ 106 mil e um ano de detenção
A Coligação “A Força da Mudança”, encabeçada pelo candidato a prefeito de Sapé Major Sidnei (Podemos), deu entrada em mais uma ação contra o grupo adversário desta vez pela divulgação de pesquisa falsa em grupos de WhatsApp. A divulgação de pesquisa fraudulenta acarreta multa de até R$ 106.410,00 e um ano de detenção.
Em uma peça, compartilhada em grupo de WhatsApp por aliados do candidato Luizinho Feliciano, entre eles o seu tio Zé Flavio Feliciano, irmão do atual prefeito. Eles criaram um instituto de pesquisa e simularam números, onde não consta nem o percentual de indecisos. Em Sapé, a Justiça Eleitoral não liberou a divulgação de nenhuma pesquisa até o momento.
Os responsáveis pela divulgação de pesquisa sem o prévio registro na Justiça Eleitoral estão sujeitos a aplicação de multa no valor de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00 (Lei nº 9.504/1997, arts. 33, § 3º, e 105, § 2º). A divulgação de pesquisa fraudulenta (falsa) constitui crime, punível com detenção de seis meses a um ano e multa. A Resolução TSE 23.600/2019 é a norma que regulamenta a matéria.
