Governo recupera só 0,4% do valor estimado em fraudes no auxílio emergencial

Até o início de dezembro, 243,6 mil pessoas devolveram ao governo federal R$ 227,4 milhões do auxílio emergencial. Essas pessoas receberam o benefício sem ter direito ao programa criado para suprir os mais vulneráveis na pandemia. O Poder360 obteve os números via Lei de Acesso à Informação.

0,4% DO DESVIO ESTIMADO

O valor é quase nada perto da última estimativa de fraude nos pagamentos feita pelo TCU (Tribunal de Contas da União): R$ 54,7 bilhões.

O auxílio chegou aos mais pobres, mas muitas pessoas receberam sem necessidade. O Ministério da Cidadania e a CGU (Controladoria Geral da União) identificaram casos de funcionários públicos, empresários e pessoas de alta renda que tiveram acesso ao benefício. O TCU estima 13,7 milhões em situação irregular, sendo:

• 7,3 milhões de beneficiários fora do público-alvo previsto pela legislação, o que representa um volume de gastos até o final do ano de R$ 29 bilhões;
• 6,4 milhões de famílias monoparentais femininas, com pagamento aproximado de R$ 25,6 bilhões.

Ao se somar os 2 valores, chega-se a uma estimativa atualizada de R$ 54,7 bilhões de possíveis pagamentos indevidos.

O número está em relatório de novembro. Eis a íntegra (2 MB).

R$ 262,3 BILHÕES PAGOS 

Esse é o valor já distribuído pela Caixa aos beneficiários do auxílio emergencial. Ao todo, 67,8 milhões receberam pagamentos até agora.

APURAÇÃO DE FRAUDES

A Polícia Federal e outras instituições realizaram na última 5ª feira (10.nov.2020) uma operação para combater irregularidades no programa. Bloquearam o processamento de mais de 3,8 milhões de pedidos. A medida teria impedido o saque indevido de R$ 2,3 bilhões.

Outra medida estudada para recuperar recursos do auxílio é o envio de mensagens de celular para pessoas que receberam o auxílio sem ter direito para pedir que devolvam o dinheiro aos cofres públicos. O SMS deve ser enviado a 2,6 milhões de pessoas.

Os números mostram que, se houver ampliação no escopo dos programas de distribuição de renda em 2021, é necessário muito rigor no desenho e na concessão dos benefícios para evitar desperdício.