STF volta do recesso judiciário e vai fixar tese sobre o direito ao esquecimento

O Supremo Tribunal Federal (STF) retorna do recesso nesta segunda-feira (1º/2), com a Abertura do Ano Judiciário de 2021. O evento será realizado na sede da Corte, às 10h, em sessão híbrida –ou seja, virtual e presencial. A cerimônia terá a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), e de outras autoridades, além dos ministros do tribunal. A solenidade será transmitida ao vivo.

O STF informou que expediu convites para sessão virtual, mas algumas autoridades manifestaram interesse em comparecer presencialmente. Por conta disso, o ambiente foi preparado com o objetivo de respeitar as recomendações do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde (OMS) para evitar a disseminação do coronavírus.

“No plenário, serão adotadas, entre outras, as seguintes medidas sanitárias: higienização do ambiente, uso de máscaras, aferição de temperatura, manutenção de distanciamento social, divisórias de acrílico transparente para criação de espaços individuais nas bancadas, disponibilização de álcool em gel no acesso ao plenário e em todas as posições da mesa”, informou o Supremo.

Também confirmaram presença no STF, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado; o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados; o procurador-geral da República, Augusto Aras; e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz.

Primeiro julgamento do ano

Após a solenidade de abertura dos trabalhos do Poder Judiciário, não haverá julgamentos. Contudo, a primeira sessão ordinária para para exame de processos já está marcada para às 14h da quarta-feira (3/2). Os ministros vão começar o ano com um recurso que discute o direito ao esquecimento.

O caso concreto tem origem em julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), capitaneado pelo voto do ministro Luís Felipe Salomão, reconhecendo o direito ao esquecimento, embora afastando-o no caso concreto.

Os irmãos de Aída Curi ajuizaram ação de reparação contra a TV Globo após a história do assassinato dela ser apresentada no programa Linha Direta, com a divulgação do nome da vítima e de fotos reais.

Mesmo reconhecendo que a reportagem trouxe de volta antigos sentimentos de angústia, revolta e dor diante do crime, que aconteceu quase 60 anos atrás, a Turma do STJ entendeu que o tempo, que se encarregou de tirar o caso da memória do povo, também fez o trabalho de abrandar seus efeitos sobre a honra e a dignidade dos familiares.

O tema ganhou amplitude nos últimos anos. Os familiares da vítima clamam pelo direito ao esquecimento sobre o caso e pedem reparação por uso de imagem sem autorização.

Como o caso teve repercussão geral reconhecida, estudiosos, empresas e setores da sociedade civil que trabalham com liberdade de expressão têm o receio de que o debate possa limitar a liberdade de expressão e a atuação de empresas e jornais na internet.

Os ministros deverão ter cautela para fixar a tese. O Supremo, ao definir os contornos finais do julgamento, pode tratar apenas da imprensa tradicional ou projetar a discussão para a internet, como, por exemplo, colocar balizas para as ferramentas de busca, que servem para acessar a informação neste meio.

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