Pelo projeto, será eleito quem obtiver mais de 40% dos votos válidos e acima de 10 pontos em relação ao segundo colocado
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Deputado diz que intuito é preservar liberdades individuais e combater "postura acomodada" do Estado
Conforme o texto, parte de equipe multidisciplinar deverá se deslocar junto com os policiais já no momento da ocorrência
Para o ministro Gilmar Mendes, a medida é necessária e proporcional, para que a proteção à saúde das partes e de seus procuradores coexista com a...
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, a questão não envolve confronto direto com o texto constitucional, mas demanda exame da legislação infraconstitucional
Segundo o Superior Tribunal de Justiça, as mensagens usam truques de engenharia social para obter dados privados
Em quatro anos, os R$ 828 mil economizados com a medida serão investidos em educação