Quais são os poderes do Presidente do Senado?

Nos últimos dias, o presidente do Senado, Renan Calheiros, protagonizou um dos episódios mais inusitados da história das instituições brasileiras. Junto com a Mesa Diretora do Senado, ele recusou-se a cumprir decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, que determinava seu afastamento da presidência da Casa. Esse fato criou uma crise institucional inédita entre o Legislativo e o Judiciário e só foi resolvida pela manifestação do plenário do STF.

Por 6 votos a 3, os ministros decidiram que Renan Calheiros pode continuar a ocupar a presidência do Senado, mas não pode substituir o presidente da República. O resultado surpreendeu, afinal, a desobediência de Renan foi compensada, para todos os efeitos. A decisão dos ministros teve influência do governo Temer e aliados. Eles temiam que a saída de Renan agravaria a crise política e traria problemas de governabilidade.

Tudo isso nos leva a indagar: por que o cargo de presidente do Senado é tão valorizado? Quais são as atribuições-chave dessa pessoa? É isso que vamos explicar.

DEFINIÇÃO DE PAUTA

Assim como ocorre na Câmara, o presidente do Senado tem domínio completo sobre as matérias que serão colocadas em pauta na Casa – e, como veremos adiante, no Congresso. Isso não significa que ele impõe unilateralmente todas as matérias que serão discutidas. É comum que ele consulte a Mesa Diretora e o colégio de líderes partidários para definir os assuntos prioritários. De todo modo, a decisão final sobre a pauta cabe ao presidente do Senado. Por isso, ele tem muito poder nas mãos.

Por ser uma das casas do Poder Legislativo federal, a aprovação do Senado é indispensável para diversas matérias, como projetos de lei, propostas de emenda constitucional e medidas provisórias. E é o presidente do Senado que define quais dessas propostas serão votadas. Ademais, o Congresso Nacional, também liderado pelo presidente do Senado, deve aprovar ou rejeitar os vetos presidenciais – outra decisão muito importante.

Por ter a prerrogativa de definir os assuntos a serem votados por senadores e congressistas, a presidência do Senado é muito visada pelo Poder Executivo. É desejável – para o Executivo – que a pessoa que ocupa esse cargo esteja alinhada com o Presidente da República, a fim de que projetos do governo sejam colocados em discussão e aprovados em tempo hábil.

Parte da controvérsia entre Renan e o STF tem a ver com essa atribuição. Calheiros agendou votações importantes para o fim do ano, como o segundo turno da PEC 55 – projeto do Palácio do Planalto que institui um teto para os gastos públicos. Um temor do governo era que o primeiro vice-presidente do Senado, Jorge Viana, retirasse a PEC 55 e outras matérias da pauta – apesar de que Viana acabou sendo favorável à permanência de Renan. Outro fator seria a própria influência que Renan possui como presidente do Senado. A boa relação que mantém a maior parte das bancadas e dos senadores é um ativo importante para o governo Temer.

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PRESIDENTE E PORTA-VOZ DO CONGRESSO

O presidente do Senado também acumula a função de presidente do Congresso Nacional. Nessa função, ele apresenta aos parlamentares projetos muito importantes, tais como os documentos orçamentários (plano plurianual, lei de diretrizes e lei orçamentária), tratados internacionais, definição dos subsídios dos próprios parlamentares e do presidente da República, bem como o vice e os ministros de Estado. O Congresso apresenta ainda parecer sobre os vetos presidenciais. Também deve tomar decisões dramáticas, como autorizar o presidente a declarar guerra, celebrar a paz, aprovar os estados de defesa e de sítio e autorizar intervenção federal.

Além de liderar o Congresso, o presidente do Senado também é o porta-voz do parlamento brasileiro junto à sociedade. É por isso que nos Estados Unidos, por exemplo, essa pessoa recebe o nome de speaker. É ele que se pronuncia perante a mídia e recebe autoridades estrangeiras no Congresso.

OUTRAS FUNÇÕES

Além de acumular poderes muito importantes dentro do Legislativo, o presidente do Senado ainda figura entre os substitutos do presidente da República. Ele é a terceira pessoa na linha sucessória. No caso de presidente, vice e presidente da Câmara não poderem exercer a Presidência, é ele que se torna presidente em exercício. Em casos extremos, em que todos esses cargos ficam vagos, pode ser ele o responsável por convocar novas eleições para presidente – diretas ou indiretas, dependendo do momento da vacância.

Por estar na linha sucessória do presidente, o presidente do Senado deve ser brasileiro nato. Também não pode ser réu em processo judicial. É por isso que o ministro Marco Aurélio Mello afastou Renan do cargo: ele havia se tornado réu em processo no STF pouco antes da decisão. De forma inusitada, o pleno do STF reafirmou essa regra ao retirá-lo da linha sucessória – mesmo permitindo que ele continue na presidência.

O presidente do Senado está à frente da Mesa Diretora da Casa. Mesmo definida por eleição, essa mesa deve respeitar a proporcionalidade das bancadas de cada partido. Também é o presidente da Mesa Diretora do Congresso, formada tanto por deputado quanto por senadores. Ele também integra o Conselho de Defesa Nacional e o Conselho da República. Ambos são órgãos consultivos do presidente da República. O primeiro é consultado em casos de declaração de guerra ou outras questões de política externa e defesa nacional. O segundo é acionado em momentos de crise, em que o presidente pode decretar estado de defesa, estado de sítio ou intervenção federal. O Conselho da República também pode ser chamado a opinar em questões “relevantes para a estabilidade das instituições democráticas”.

COMO É ELEITO O PRESIDENTE DO SENADO?

A eleição do presidente do Senado é feita pelos próprios senadores. O mandato é de dois anos, com possibilidade de reeleição. As eleições ocorrem logo após o início da legislatura – ou seja, no ano seguinte às eleições gerais – e dois anos depois.

A última eleição para presidente do Senado ocorreu em 1 de fevereiro de 2015, com vitória de Renan Calheiros sobre Luís Henrique da Silveira (49 votos a 31 votos). Calheiros já era o presidente desde 2013. A próxima eleição está marcada para o início de 2017. A escolha do presidente dessa Casa ainda é secreta e feita em cédula de papel. Portanto, não sabemos exatamente quem elegeu Calheiros para o cargo que ocupa até o fim de 2016.

Fonte: Politize