Câmara vai votar autonomia do Banco Central na 3ª feira, diz Lira

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta 2ª feira (8.fev.2021) que vai colocar em votação na 3ª feira (9.fev) o projeto que cria a autonomia do BC (Banco Central). Segundo publicou no Twitter, o ministro da Economia Paulo Guedes irá anunciar a votação aos deputados ainda nesta 2ª.

Lira afirmou ainda que os líderes da Câmara indicaram que irão apoiar a proposta do governo. Segundo ele, essa é “uma grande sinalização de destravamento da pauta do Congresso. Um grande sinal de previsibilidade para o futuro da economia brasileira. Um grande sinal de credibilidade para o Brasil perante o mundo”.

O projeto de autonomia do BC é de 2019, mas foi aprovado pelo Senado Federal apenas em novembro de 2020. Caso seja aprovado, o texto vai garantir que a instituição seja independente da autoridade monetária do governo federal. Assim, o poder Executivo não poderá interferir em nenhuma das decisões da entidade. Eis a íntegra do texto do Senado (606 KB).

Para a votação na Câmara, o projeto de lei já possui um parecer prévio favorável de seu relator, o deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE). Segundo ele, o texto oferece “previsibilidade, clareza de regras e de segurança jurídica”.

De acordo com o texto já aprovado no Senado, o BC terá uma diretoria composta por 9 membros, como atualmente, e o presidente da República ainda indicará todos eles. No entanto, haverá regras mais rígidas para demissões do presidente do banco, além de maior liberdade para decisões como a estabilidade de preços e financeira.

Lira se encontrou nesta 2ª (8.fev) com Paulo Guedes e com o presidente do BC, Campos Neto, para tratar do projeto de lei. O presidente da Câmara já havia declarado que essa era uma das pautas prioritárias para a sua gestão e que queria que a tramitação ocorresse com urgência. Na última 5ª feira (4.fev) o deputado abriu um requerimento de urgência para que o projeto de lei fosse colocado na pauta da Casa ainda esta semana.