Uberização e a Economia do Compartilhamento

Introdução

A Uberização é descrita como um fenômeno atual no mundo do trabalho, não apenas entre motoristas de transporte de passageiros ou de entrega de cargas ou alimentos, mas nas mais diversas formas de serviços prestados por aplicativos. Atualmente milhões de pessoas em todo o mundo têm buscado, através de plataformas de serviços digitais, uma nova alternativa de gerar/transferir renda, seja como sua atividade principal, seja como complementação de fonte de renda.

A partir da segunda metade do século XX, com o advento da internet e da possibilidade de conexão móvel, as Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC’s) têm contribuído para profundas mudanças sociais e econômicas. A celeridade de suas novas descobertas e aplicações contribuem para a construção de um ambiente em que as relações de trabalho se reconfiguram como reflexo da rápida transformação do modelo de acumulação capitalista no início do século XXI.

A partir de 1970 com o fim do ciclo de expansão fordista, emergiu uma nova fase de reestruturação do sistema capitalista, que pode ser comparada ao ocorrido no final do século XIX. Ao mesmo tempo em que aflora uma profunda Revolução Tecnológica, cresce de forma intensa o movimento de desregulamentação, estimulado pela supremacia das políticas de cortes neoliberais. (POCHMANN, 2016).

Diversos setores da economia estão sendo afetados por uma nova forma de ofertar e demandar bens e serviços, a exemplo do compartilhamento de carros, de locais para hospedar-se, de vestuários, trocas de habilidades, entre outros. Essas transformações vêm afetando consideravelmente a sociedade de consumo contemporâneo, alterando o funcionamento tradicional do mercado, possibilitando a interação entre oferta e procura, facilitando exponencialmente o oferecimento de bens e prestação de serviços.

Partindo deste cenário o presente artigo buscará, a princípio, contextualizar o fenômeno da Uberização a partir das suas principais características, buscará demonstrar a importância da reputação para a economia do compartilhamento, o papel das plataformas digitais neste contexto, e, por fim, analisará a alteração da economia provocada pelo compartilhamento.

1 – Contextualizando o fenômeno da uberização

O sociólogo Ricardo Antunes leciona que a uberização é um processo no qual as relações de trabalho são crescentemente individualizadas e invisibilizadas, assumindo, assim, a aparência de “prestação de serviços” e obliterando as relações de assalariamento e de exploração do trabalho (ANTUNES, 2020).

A Uber e o uso compartilhado de veículos são os maiores símbolos e exemplos dessa mudança, pois proporcionam mais do que o simples compartilhamento de bem móvel. De fato, este tipo de serviço contribui para uma maior mobilidade e fluidez no trânsito, bem como altera a forma de consumo de bens da população, visto que muitas pessoas preferem utilizar este tipo de serviço de transporte, do que comprar o seu próprio carro e arcar com gastos relativos a combustível, desgaste, seguro, estacionamento, entre outros.

As tecnologias de informação e comunicação configuram como elemento fundamental entre os distintos mecanismos de acumulação criados pelo capitalismo financeiro da atualidade. As plataformas digitais significaram uma mudança fundamental no processo de “outsourcing”, que permitiu que trabalhadores superassem as barreiras dos mercados de trabalho locais, para potencialmente realizarem tarefas de qualquer lugar do mundo.

Parece predominar o entendimento de que tais transformações têm sido benéficas para quem trabalha, entre outras razões, porque permitiriam que restrições de oferta de serviços especializados por questões geográficas fossem reduzidas, facilitando também a busca por oportunidades de renda para trabalhadores, independentemente de sua localização geoespacial. Ou ainda, que as plataformas e os aplicativos tornariam a conexão e a comunicação entre provedores de serviços e consumidores mais fáceis e dinâmicas, constituindo mercados on-line, que facilitariam os negócios para ambos.

Afirma-se também que plataformas de aplicativos criam ambientes de trabalho mais atrativos para quem tem diferentes estilos de vida, sem a rigidez dos empregos tradicionais, facilitando, assim, a manutenção de mais de um emprego para o mesmo indivíduo.

Hill (2015) utiliza o termo “Uber economia” para descrever a forma como estes “novos serviços” estão sendo realizados no mercado: afirma que os tipos de emprego que estão se tornando base da economia são principalmente temporários e os de meio período, e que cada vez mais os trabalhadores estão se tornando autônomos, freelancers e temporários, eles não tem empregos regulares, não tem benefícios trabalhistas, eles não sabem quando vão ter um novo emprego, e é isso que a economia está se tornando: uma “sociedade freelancer”.

Não obstante, muitas empresas se aproveitam da essência dessa ideia para mascarar negócios capitalistas tradicionais, como se fossem compartilhados. O fenômeno da economia compartilhada, que se apresenta em sua essência com grandes benefícios sociais e ambientais, seja de construção ou de exercício de uma utopia social para os trabalhadores que dela participam, corre o risco de transformar-se na sua própria desvalorização e esvaziamento, quando utilizada pelas empresas para a precarização das relações profissionais (KRAMER, 2017).

2 – Economia do compartilhamento e a importância da reputação

A economia do compartilhamento é composta por um conjunto de práticas comerciais que permitem o acesso a bens e serviços, sem que haja, necessariamente, a compra de um artigo ou troca monetária entre as partes envolvidas (BOTSMAN; ROGERS, 2011).

É cediço que práticas de compartilhamento sempre existiram na sociedade, ainda que sob nomenclaturas diferentes (escambo, permuta, barganha, câmbio). Entretanto, verifica-se na atualidade um compartilhamento cada vez maior entre anônimos, que se vinculam através de um meio tecnológico, ao contrário das práticas arcaicas em que esse tipo de compartilhamento era realizado.

A economia do compartilhamento também é entendida como um agrupamento de iniciativas de consumo, que ressalta a reutilização de produtos e extingue intermediários promovendo, com isso, conexões cara a cara – ainda que virtualmente, além de proporcionar uma nova configuração dos modelos de negócio da economia tradicional. O consumo colaborativo é um modo de abarcar os anseios e desejos de forma mais sustentável e com poucos encargos para a pessoa que dele se utiliza.

O desenvolvimento da economia do compartilhamento deve-se a uma união de fatores sociais, econômicos e tecnológicos. Fica cada vez mais clara a preocupação com o fator social relacionado a questões de sustentabilidade e preservação do meio ambiente. Ademais, a economia compartilhada permite a monetização do excesso e da ociosidade dos estoques individuais, o que gera um novo modelo econômico onde os indivíduos ficam menos dependentes de empregadores e mais capazes de encontrar outras fontes de renda, bem como possibilita a propagação de redes sociais e uma redução nos custos das transações peer-to-peer[1], conectando consumidores a produtores diretamente e reduzindo os custos de intermediação (BOTSMAN; ROGERS, 2011).

Anteriormente na internet, as despesas para regularizar as transações entre grupos de pessoas eram altas, o que transformava o compartilhamento limitado a apenas os indivíduos mais próximos. Por meio das redes sociais, os indivíduos, mesmo sem intimidade, se conectam para efetivar trocas, dividir elementos, propelindo as despesas das plataformas de compartilhamento e reduzindo as despesas de transação abarcadas no processo.

Botsman e Rogers (2011) acreditam que a mudança de estilo de vida e dos padrões de consumo ocorrem em torno de três valores centrais: simplicidade; rastreabilidade e transparência; e participação. A simplicidade pode ser observada na necessidade de resgate de transações com relacionamentos mais próximos; rastreabilidade e transparência podem ser notadas no momento em que o consumidor começa a se preocupar mais com a procedência dos produtos que consome, e dessa forma, dando mais valor a produtos locais; e a participação, evidência que os jovens, ou millenials[2], não querem mais serem passivos em relação às condições atuais de consumo.

A confiança é um elemento relevante para a evolução da economia partilhada, mediante a reputação dos anônimos. Baseado na conduta on-line dos participantes, alguns mecanismos de reputação são aptos para distinguir seu percentual de confiabilidade. Para os estudos modernos, os consumidores põem tamanha convicção nos comentários realizados pelo consumidor on-line, que recomendam na mesma intensidade que dão nos comentários de amigos ou familiares.

Para Schor (2015), o possível poder de transformação social associada às iniciativas de economia compartilhada ainda é desconhecido. Comportamentos naturais dos seres humanos são resgatados por essa economia, como o compartilhamento e a troca. Apesar de algumas atividades da economia do compartilhamento poderem se tornar sustentáveis, favorecendo dessa forma a criação de novas relações econômicas, outras atividades podem acabar reproduzindo os padrões atuais, encaminhando-se para atividades da economia tradicional. Dessa forma, fatores como o modelo de negócio e a natureza do serviço prestado é que determinarão o futuro da economia compartilhada.

A crescente importância da economia do compartilhamento não significa que esteja ocorrendo uma mudança fundamental na natureza humana, ou até mesmo que seja o fim da economia como se conhece; contudo, devido à pertinência do compartilhamento social e do intercâmbio de produção, as condições de produção econômica da era da informação mudaram (BENKLER, 2006).

A economia compartilhada é uma recomposição de práticas econômicas já previstas. A inovação se dá pelos modelos de negócios que anuem o ágil contato entre pessoas que não se conhecem e começam transações com a finalidade de atenderem suas vontades. A rápida propagação da economia compartilhada ocorre porque em enorme parte, os recentes negócios fundamentados em plataformas peer-to-peer proporcionam o compartilhamento de bens e serviços.

Contudo, inúmeras dessas plataformas são empresas startups que eventualmente não terão sobrevida após o período de financiamento. Além do mais, inúmeras empresas padecem com impedimentos legais, por serem negócios que ainda não possuem regulamentação formal.

3 – O papel das plataformas digitais

Por meio das plataformas digitais, as atividades, localização e o comportamento dos trabalhadores são minuciosamente monitorados e avaliados, ampliando-se o pagamento vinculado exclusivamente à produtividade, e não ao tempo de serviço. Segundo Marx (2013), essa seria a forma proeminente de remuneração do capitalismo, “a forma mais fértil de descontos salariais e de fraudes capitalistas”.

As plataformas digitais evoluem na organização e processamento de dados, na realização de cálculos e também na capacidade de tomar decisões. Isto porque além do rastreamento contínuo do trabalhador, as plataformas utilizam sistemas de avaliações realizadas pelos consumidores como uma das variáveis empregadas pelos algoritmos para julgar o trabalho realizado, posicionando-os como agentes da gestão, de modo que são os clientes, em vez dos gestores, que devem estar satisfeitos e cujas ordens devem ser seguidas (FULLER; SMITH, 1991).

Guy Standing (2017) assevera que um terço de todas as relações sociais de trabalho será mediado por plataformas digitais até 2025. No Brasil, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do IBGE, realizada no primeiro trimestre de 2019, estimou que 3,8 milhões de pessoas têm o trabalho mediato por plataformas, principalmente trabalhadores das empresas de transporte particular por aplicativo e de entregas de alimentos e produtos em geral.

Ainda que tenhamos nichos de organizações que realmente utilizam as plataformas digitais em busca de alternativas não monetárias e não mercadológicas, que promovem a partilha do tempo, de bens e de espaços ociosos, ou mesmo o cooperativismo de plataforma, que busca, mesmo que contraditoriamente, alternativas democráticas para a organização do trabalho, é o mercado que se apropria, em grande escala, das novas tecnologias da informação e comunicação, representadas nas plataformas digitais – um ambiente digital, de lógica algorítmica, de grande capacidade de armazenamento e processamento de dados – e promove mudanças significativas, principalmente no mundo do trabalho.

Assim, o que se observa não é uma nova economia compartilhada ou colaborativa, mas empresas detentoras das tecnologias que viabilizam as plataformas digitais e que ampliam a capacidade de organização e controle do trabalho e, por conseguinte, de produção de mais-valor.

4 – Alteração da economia pelo compartilhamento

O compartilhamento de bens está modificando consideravelmente as estruturas da economia, isto porque mercados são substituídos por redes, o desejo de enriquecimento está perdendo espaço para o desejo de uma melhor qualidade de vida, e, a posse já não tem a mesma relevância do século passado, está sendo substituída, ainda que gradativamente pelo acesso. Deveras, muitos consumidores preferem pagar apenas pelo período em que de fato utilizaram um veículo, uma bicicleta, um imóvel, ou qualquer outro bem.

Novas tecnologias aumentam a produtividade, possibilitando aos vendedores que produzam mais produtos a um dispêndio menor por unidade. Aumenta a oferta de bens, e, por consequência, estes produtos passam a ter valor mais acessível, criando sua própria demanda e obrigando os demais empreendedores a buscarem novas tecnologias para aumentarem a produtividade e ofertarem seus produtos a um preço ainda mais baixo.

A economia compartilhada fornece uma boa visão de uma nova forma de troca que inevitavelmente crescerá rapidamente. As mudanças serão amplas e a expectativa é de que hajam melhoras substanciais na eficiência econômica, especialmente pela sua capacidade de descentralização das atividades.

As atividades descentralizadas atingem sobremaneira o espírito de economia de escala, revelando que se por um lado a concentração de recursos era primordial na sociedade tipicamente industrial, a concentração de recursos era também fundamental para a efetividade da economia. Entretanto, o modelo que começa a ser concebido com base na lógica do compartilhamento prioriza exatamente o contrário, pois os recursos, via de regra, saem das mãos centralizadoras de poucos e passam a ser criados e explorados pelas mãos de muitos, que estão na ponta da cadeia do fornecimento e do consumo, utilizando-se da tecnologia para conciliar as demandas (KRAMER, 2017).

É possível compreender que, mesmo que existam bens e serviços cujo custo marginal seja próximo de zero, ainda continuarão existindo bens e serviços em que o custo marginal é alto o suficiente para assegurar a sua comercialização com margens de lucro atrativas. Diante disso, nem a Economia compartilhada irá substituir o capitalismo, tampouco, este irá desaparecer em função daquela, a depender destes novos serviços o sistema hegemônico continuará majoritariamente definindo a agenda econômica (KRAMER, 2017).

A Economia do Compartilhamento, neste cenário, não será sequer uma nova fase do desenvolvimento capitalista, podendo se transformar inclusive em mais uma ferramenta que propicia o aprofundamento do padrão de exploração da força de trabalho, através de novos e sofisticados mecanismos, possibilitados pelas inovações tecnológicas da Quarta Revolução Industrial.

Ninguém se oporia a ideia de economia colaborativa, tendo em vista que, reduzir o consumo compulsivo, otimizar a economia e estimular uma forma de vida mais sustentável é mais do que louvável, é essencial para garantir a sobrevivência da espécie humana. Entretanto, o sistema capitalista é capaz de encontrar valor na economia colaborativista, alavancando aspectos da cultura do compartilhamento voltado para novos fluxos de geração de receitas e essa busca pelo lucro recairá sobre a relação de trabalho, modificando-a e precarizando-a (KRAMER, 2017).

Conclusão

A Uberização, palavra derivada do aplicativo Uber, não está adstrita ao compartilhamento de veículos, diz respeito ao fenômeno ocorrido atualmente no mundo do trabalho, uma vez que milhões de pessoas em todo o mundo têm buscado, através de plataformas de serviços digitais, uma nova alternativa de gerar/transferir renda, seja como sua atividade principal, seja como complementação de fonte de renda.

As Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC’s) têm contribuído para profundas mudanças sociais e econômicas. A celeridade de suas novas descobertas e aplicações contribuem para a construção de um ambiente em que as relações de trabalho se reconfiguram como reflexo da rápida transformação do modelo de acumulação capitalista no início do século XXI.

Práticas de compartilhamento sempre existiram na sociedade, ainda que sob nomenclaturas diferentes, tais como escambo, permuta, barganha, câmbio. Todavia, nota-se na atualidade um compartilhamento cada vez maior entre anônimos, que se vinculam através de um meio tecnológico.

A economia do compartilhamento também é entendida como um agrupamento de iniciativas de consumo, que ressalta a reutilização de produtos e extingue intermediários promovendo, com isso, conexões cara a cara – ainda que virtualmente, além de proporcionar uma nova configuração dos modelos de negócio da economia tradicional. A confiança é um elemento fundamental para a evolução da economia partilhada, mediante a reputação dos anônimos.

Por fim, demonstrou-se que o compartilhamento de bens está alterando consideravelmente as estruturas da economia, tendo em vista que mercados estão sendo substituídos por redes, o desejo de enriquecimento está perdendo espaço para o desejo de uma melhor qualidade de vida, e, a posse já não tem a mesma relevância do século passado, está sendo substituída, ainda que gradativamente pelo simples acesso.

Referências Bibliográficas

ANTUNES, Ricardo. Uberização, trabalho digital e Indústria 4.0. Arnaldo Mazzei Nogueira [et al.]. 1. ed. São Paulo: Boitempo, 2020.

BENKLER, Yochai. The Wealth of Networks: How Social Production Transforms Markets and Freedom, Yale University Press, 2006.

BOTSMAN, Rachel; ROGERS, Roo. O que é seu é meu – como o consumo colaborativo vai mudar o nosso mundo. Porto Alegre, Bookman Editora, 2011.

FULLER, Linda; SMITH, Vicki. Consumers Reports: Management by Customers in a Changing Economy, Work, Employment and Society, v. 5, n. 1, 1991.

HILL, Steven. Raw deal: how the “Uber economy” and runaway capitalism are screwing American workers. First edition ed. New York: St. Martin’s Press, 2015.

KARL, Marx. O capital: crítica da economia política. O processo de produção do capital. Tradução de Rubens Enderle. São Paulo: Boitempo, 2013.

KRAMER, Josiane Caldas. A Economia Compartilhada e a Uberização do Trabalho: Utopias do Nosso Tempo? Dissertação (Mestrado em Direito) – Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná, 2017.

POCHMANN, Márcio. Proteção social na periferia do capitalismo: considerações sobre o Brasil. São Paulo em Perspectiva, São Paulo, v. 18, n. 2, 2004.

SCHOR, Juliet. Debating the sharing economy. Great Transition Iniciative, 2014. Disponível em: http://greattransition.org/publication/debating-the-sharing-economy. Acesso em: 16 nov. 2020.

STANDING, Guy. Basic Income: And How We Can Make It Happen. Pelican Books, 2017.

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[1] Peer-to-peer (do inglês parapar ou simplesmente pontoaponto, com sigla P2P) é uma arquitetura de redes de computadores onde cada um dos pontos ou nós da rede funciona tanto como cliente quanto como servidor, permitindo compartilhamentos de serviços e dados sem a necessidade de um servidor central.

[2] A geração Y ou milênicos (do inglês: Millennials) é um conceito em Sociologia que se refere à corte dos nascidos após o início da década de 1980 até, aproximadamente, o final do século XX.

Observação: Artigo publicado originalmente na Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, vol. 10, n. 95, jan/2021.

Advogada, MBA em Ciências e Legislação do Trabalho pelo IPOG. Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Universidade Federal de Goiás (UFG). Pós-graduada em Direito Previdenciário pela Faculdade Sul Americana (FASAM). E-mail de contato: bruna.sa.araujo@gmail.com / redes sociais @desabruna.

Bruna de Sá – [Trabalho e Tecnologia]Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO) (2010-2015). MBA em Ciências e Legislação do Trabalho pelo IPOG (2017-2018). Pós-Graduada em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Universidade Federal de Goiás (UFG) (2018-2019). Pós-graduada em Direito Previdenciário pela Faculdade Sul-Americana (FASAM) (2019-2021). Advogada desde 2016, atua na área trabalhista majoritariamente para pessoas físicas no escritório Lara Martins Advogados, localizado em Goiânia-GO. Pesquisadora sobre o impacto da Quarta Revolução Industrial e das novas tecnologias no mundo do trabalho. Autora de diversos artigos jurídicos.