ECONOMIA
Medida prevê auxílio emergencial em 12 parcelas de R$ 300 até dezembro
Deputado argumenta que pagamento do benefício trouxe vantagens para todos os segmentos econômicos, num momento em que várias atividades foram paralisadas
Na Câmara dos Deputados está em trâmite um Projeto de Lei que propõe um novo auxílio emergencial no valor de R$ 300 que deve ser pago ao longo do ano até 31 de dezembro de 2021. O texto complementa a Lei 13982/20 que estabeleceu o pagamento do benefício em abril do ano passado, além das regras para o seu recebimento.
A proposta é de autoria do deputado Sidney Leite (PSD-AM) que lembrou que o impacto do auxílio emergencial na economia do Brasil foi equivalente a 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do país em 2019. De acordo com ele, o efeito foi ainda mais significativo nas regiões Nordeste e Norte, onde em média o benefício representa 6,5% e 4,8% do PIB das regiões respectivamente.
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Segundo argumentou o deputado para a Agência Câmara de Notícias, “O auxílio emergencial tem um impacto significativo, porque tem efeito multiplicador. É um programa de transferência de renda direta para a população, sem vinculação a nenhuma contrapartida que possa vir a atrapalhar a distribuição e chegada dos recursos na ponta.”
Ele citou ainda que o pagamento do benefício trouxe também vantagens para todos os segmentos econômicos, num momento em que várias atividades foram paralisadas por causa da pandemia de Covid-19, estimulando o crescimento no mercado por colocar dinheiro na mão das pessoas.
Requisitos para receber
O Projeto de Lei 202/21 proposto pelo deputado impõe algumas regras para o pagamento do auxílio, entre as quais, o município onde o beneficiário vive deve ter implementado medidas restritivas ao comércio e a circulação de pessoas, gerando interrupção das atividades econômica. O dinheiro seria destinado para os trabalhadores informais desempregados ou de baixa renda.
