ALPB aprova projeto de lei que isenta tributos de energia solar para consumo próprio

A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou hoje (terça-feira) projeto de lei que proíbe a incidência de tributos sobre a produção de energia solar fotovoltaica para consumo próprio no Estado da Paraíba. O projeto foi apresentado pelo deputado estadual Ricardo Barbosa.

A isenção estende-se aos créditos de produção energética excedentes, desde que sejam utilizados na mesma propriedade, ainda que o sistema de produção de energia solar fotovoltaica esteja conectado a uma rede convencional de distribuição de energia elétrica.

Segundo Barbosa, o mercado de energia fotovoltaica na Paraíba vem crescendo devido à adesão de novos consumidores que veem, a longo prazo, vantagens econômicas e ambientais com a implementação desse sistema.

“E, para atender a essa crescente demanda, o estado da Paraíba tem a seu favor o fato de estar localizado dentro do cinturão solar e, por essa razão, possuir ampla disponibilidade de irradiação de energia proveniente do sol durante praticamente todo o ano na maior parte do seu território.

Essa fonte praticamente inesgotável de energia deve ser cada vez melhor explorada, seja pela iniciativa privada, seja por meio de incentivos do poder público, como é o caso deste Projeto de Lei”, justificou.