Projeto cria protocolo e estabelece que agente público não pode impedir registro da vacinação contra covid-19

Com inúmeras denúncias sobre o desvio da vacina contra o coronavírus e vídeos circulando mostrando a não aplicação de doses em idosos, a população vem cobrando transparência no procedimento de imunização. Por isso, o deputado estadual Jutay Meneses (Republicanos) apresentou na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) o projeto de Lei nº 2493/2021, que cria um protocolo a ser seguido durante o momento da vacina.
 
Conforme a propositura, o agente público responsável pela imunização deve apresentar à pessoa que será vacinada o imunológico a ser administrado, além de mostrar a aspiração do líquido e a seringa vazia diretamente ao usuário e acompanhante.
 
Jutay explica que a proposta irá reduzir suspeitas que comprometam a seriedade da administração da vacina. “Infelizmente, temos visto em muitos lugares do Brasil a falta de compromisso com a imunização de forma ética e respeitando os critérios estabelecidos pelas autoridades. Esse procedimento irá garantir o correto manuseio e aplicação da vacina, para que o público alvo se sinta seguro e confie nos protocolos de imunização”, ressaltou.
 
O projeto também garante que o agente público não poderá impedir o registro de imagens da vacinação, sob pena de instauração de procedimento junto ao Ministério Público Federal, Estadual e à Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social.
 
O deputado lembrou ainda que a Constituição Federal garante a publicidade e transparência na administração pública, sendo o projeto de lei um dispositivo para evitar qualquer tipo de ocultação e irregularidades no processo de imunização na Paraíba.