O que são juros abusivos? os juros nos contratos bancários estão limitados a 12% ao ano?

Você sabe o que são juros remuneratórios? Eles estão presentes em grande parte dos contratos bancários e nada mais são do que os juros que o banco cobra por ter te oferecido o crédito.

Por exemplo, se você compra um carro financiado o banco está te oferecendo o crédito para que você possa fechar o negócio junto a pessoa ou empresa que vai te vender o carro e, por te oferecer um crédito, o banco te cobra uma referida taxa de juros.

Porém, uma questão que ainda causa muitas dúvidas em quem fecha um contrato de crédito com um banco diz respeito a taxa de juros.

Isso porque no artigo 92, § 3º da Constituição de 1988 diz que os juros remuneratórios deve ser de, no máximo, 12% ao ano.

Mas atenção! Tal dispositivo foi revogado pelo Supremo Tribunal de Justiça e agora a regra é que a instituição financeira, se valendo das oscilações do mercado, pode adotar o valor que quiser para incidência e cobrança de juros remuneratórios nos contratos bancários.

Quanto de juros o banco pode cobrar?

Quando não há fixação da taxa de juros no contrato firmado e há abusividade nos juros cobrado, os juros remuneratórios devem ser fixados pela média aritmética dos juros remuneratórios cobrados pelas maiores instituições financeiras do país.

Isso acontece porque, mesmo que os bancos tenham liberdade para adotar a taxa de juros remuneratórios que quiserem, eles devem respeitar algumas regras para não lesar o consumidor.

É sempre importante que você, na hora de fechar o contrato com o banco, se informe com o seu gerente sobre as taxas de juros cobradas, se elas estão expressamente previstas no contrato que você está assinando.

Também é interessante fazer uma pesquisa para saber se os juros cobrados estão condizentes com o mercado atual, para evitar abusos.

Porém, se os juros do seu contrato bancário estiverem superiores à média de mercado no período em que você fechou o contrato com o banco ou estão te cobrando um percentual que está fora do contrato acordado, você deve procurar advogado na área de direito bancário para que ele possa lhe auxiliar na melhor forma de resolver o problema.

Percebi que o banco me cobra juros abusivos. O que eu faço?

Nesses casos, a melhor alternativa é procurar um advogado na área de direito bancário para que ele entrar com a ação de revisão de contrato bancário.

Ele poderá lhe orientar melhor sobre o contrato que você assinou e quais são a possibilidades, de acordo com o seu caso, de ressarcimento por parte do banco e como fica o contrato após a revisão dos juros.

Já é de entendimento dos tribunais que o excedente abusivo de juros deve ser retirado do contrato.

As ações de revisão de contrato bancário são regidas também pelo Código de Defesa do Consumidor, que protegem o consumidor dos juros abusivos do banco.

Como saber que o banco cobra juros abusivos?

Para saber se os juros de seu contrato bancário são abusivos é interessante observar os juros praticados pelas instituições financias públicas, a exemplo da Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.

Silva e Santos AdvogadosPROAdvogado especialista em direito do consumidor e bancário