Economia indica corte de R$ 17,5 bi em despesas discricionárias para cumprir teto

Relatório de Receitas e Despesas publicado pelo Tesouro Nacional indica que, no cenário atual, seria preciso um corte de R$ 17,5 bilhões em despesas discricionárias para cumprir o teto de gastos este ano.

O patamar de despesas discricionárias, que envolvem custeio e investimentos, já está baixo no PLOA enviado ao Congresso, que está prestes a ser aprovado, na ordem de R$ 96 bilhões.

Com eventual corte de R$ 17,5 bilhões, técnicos especialistas em contas públicas afirmam que o governo se colocaria em um lugar delicado, já que o patamar de R$ 80 bilhões é visto por técnicos como o mínimo para garantir o funcionamento da máquina pública. Dessa forma, segundo técnicos cresce a ameaça de shutdown do serviço público.

No relatório, o Tesouro indica que a principal despesa que cresceu foi o gasto com previdência: o gasto adicional seria de R$ 8,4 bilhões, tendo em vista que o salário mínimo foi estabelecido em R$ 1,100, frente à estimativa de R$ 1,067 quando o PLOA foi enviado ao Congresso.

Também houve a reestimativa de outras receitas, segundo o Tesouro: sentenças judiciais e precatórios, por exemplo, sofreram um acréscimo de R$ 657,8 milhões a partir da atualização da projeção de inflação.

O relatório também destaca um aumento de R$ 1,9 bilhão em gastos com pessoal e encargos sociais, principalmente devido a contratações temporárias realizadas em 2020 com impacto em 2021.

No total, segundo o relatório, houve uma reestimativa das despesas primárias no total de R$ 54 bilhões. Com a reestimativa de receitas e despesas no cenário março, a pasta informa que déficit primário cairia de R$ 247 bilhões para R$ 226 bilhões.

Como o Orçamento ainda não foi aprovado, o governo não pode efetuar o corte neste momento.

“Caso na próxima avaliação a situação persista, e com a aprovação da lei orçamentária anual, o Poder Executivo, caso necessário, tomará as providências para a adequação orçamentária dessas despesas, de tal forma que as dotações autorizadas permaneçam compatíveis com o Novo Regime Fiscal [teto de gastos]”, escreveu o Tesouro no relatório.

O economista Guilherme Tinoco, especialista em contas públicas, disse que o corte, se efetuado, desafiará ainda mais o governo federal. “O espaço para investimentos já é muito limitado. Um novo corte deixará o valor para discricionárias muito pequeno. Será um grande teste”, afirmou.

Para “amenizar” o corte de R$ 17 bilhões nas despesas voltadas para investimentos, Tinoco lembra que deve haver uma pequena abertura de espaço no orçamento por conta da migração de beneficiários do Bolsa Família ao auxílio emergencial.

Dados da Instituição Fiscal Independente (IFI) mostram que, em 2020, a folga no teto por conta da migração do Bolsa Família para o auxílio foi de cerca de R$ 12,5 bilhões.