Comissão da ALPB aprova projeto que prioriza vítimas de violência doméstica em programas de habitação

A Comissão de Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, durante sessão remota nesta terça-feira (27), o projeto de lei 2.525/2021, de autoria da deputada Pollyanna Dutra, que garante prioridade para mulheres responsáveis pela unidade familiar, vítimas de violência doméstica e de baixa renda, nos programas de habitação de interesse social promovidos pelo governo do estado.

O projeto prevê que serão destinadas, no mínimo, três por cento das unidades habitacionais para esse seguimento populacional. A iniciativa, segundo a deputada, garante às mulheres a efetividade do direito a uma moradia digna para si e para a sua família. “Longe de todo tipo de violência, por meio da instrumentalização de políticas públicas positivas em favor das mulheres que, apesar de ser a maioria da população, continuam sendo estigmatizadas e oprimidas pela sociedade”, ressaltou.

A Comissão também aprovou o projeto de lei 1916/2020, proposto pela deputada Estela Bezerra, que dispõe sobre a criação do “Programa de Incentivo à Prática do Futebol Feminino” na Paraíba, nas diversas formas deste esporte: campo, futsal, society e futebol de areia. A propositura sugere a realização de atividades como promoção de torneios, campeonatos e eventos, bem como na destinação de espaços voltados a essa prática esportiva.

Para a deputada, não há justificativa para a exclusão ou discriminação das mulheres nessa atividade. “Os espaços públicos, escolas, praças e equipamentos esportivos, necessitam de programação especifica para o incentivo de participação das mulheres no futebol. O Poder Executivo deve garantir os instrumentos necessários para a realização destas ações, incentivando e dando condições reais, para a prática esportiva”, acrescentou.

Outra propositura aprovada institui no calendário oficial do Estado a “Semana Estadual de Conscientização e Combate ao Relacionamento Abusivo”.  De acordo com o projeto de lei 2.225/2020, proposto pelo deputado Cabo Gilberto, o evento será realizado anualmente na última semana do mês de agosto, com o objetivo de promover atividades educativas de conscientização e orientação, inclusive campanhas específicas.

Argumentando que o isolamento social imposto pela pandemia da Covid-19 aumentou consideravelmente a quantidade de denúncias de violência contra a mulher, segundo dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMDH), aliado à gravidade e o pouco debate do tema abordado, o deputado justifica que a aprovação da sua iniciativa “promoverá a reflexão e fomentará o debate sobre os relacionamentos abusivos e seus reflexos para os envolvidos, suas famílias e para a sociedade”.

A comissão também aprovou o projeto de lei 2.686/2021, proposto pela deputada Camila Toscano, que dispõe sobre a Política Estadual de Enfrentamento ao Assédio e à Violência Política Contra a Mulher no âmbito da Paraíba. A propositura, conforme a deputada, tem a finalidade de dispor sobre os mecanismos de prevenção, cuidados e a responsabilização contra atos individuais ou coletivos de assédio e qualquer outra forma de violência contra as mulheres.

Participaram da reunião as deputadas Pollyanna Dutra, Cida Ramos, Jane Panta e a presidente da comissão Estela Bezerra.