Sugestões referem-se ao tema "prova e ações de impugnação”; discussão e votação da proposta deve começar na próxima semana
Proposta ainda será analisada por comissão especial, antes de seguir para o Plenário
Texto altera a Lei do Controle de Constitucionalidade
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), comemorou a aprovação do Projeto de Lei 6764/02, que revoga a Lei de Segurança Nacional e tipifica...
Estão previstas, entre outras, penas para crimes de interrupção do processo eleitoral, de fake news nas eleições e de atentado ao direito de manifestação
Também está na pauta a MP que define a estrutura básica da Polícia Civil do Distrito Federal
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o regime de urgência para o Projeto de Lei 5575/20, do Senado, que torna permanente o Programa Nacional...
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), determinou a criação de uma comissão especial para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que...