A origem do dinheiro

Um levantamento feito por pesquisadores da Universidade de Brasília (UnB) e da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS) mapeou as principais agências e instituições nacionais responsáveis pelo financiamento da ciência, tecnologia e inovação (CT&I) no Brasil. Com base em dados do InCites, plataforma de análise da produção científica da Clarivate, integrada à base Web of Science (WoS), eles escrutinaram 963.467 artigos científicos publicados por autores brasileiros entre 1999 e 2019, dos quais 660.308 declararam a fonte de financiamento em notas de agradecimento. Verificaram que metade deles contou com recursos de 10 instituições nacionais, com destaque para o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), com 192.871 trabalhos apoiados, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), com 109.352, e a FAPESP, com 88.814. Juntas, essas instituições subsidiaram 59,1% dos papers publicados no período. “O dispêndio nacional em CT&I segue concentrado em poucas agências”, afirma Concepta Margaret McManus, pesquisadora da UnB e uma das autoras do estudo, publicado na revista Scientometrics.

A FAPESP se distingue como um dos principais órgãos de fomento à pesquisa de cientistas de São Paulo. De forma indireta, a Fundação também colaborou com o desenvolvimento científico em outros estados (ver tabela). “Isso se deve às colaborações que pesquisadores por ela financiados mantêm com parceiros dessas localidades no âmbito de acordos de cooperação mantidos pela Fundação”, considera McManus. Outro destaque foi a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro, a Faperj. Os artigos dos pesquisadores financiados pela instituição tiveram o melhor desempenho em um dos indicadores analisados no estudo, o CNCI, sigla para Category Normalized Citation Impact, que permite comparar o impacto de artigos de idade e áreas diferentes. O desempenho é atribuído à frequência de pesquisas realizadas em colaboração com empresas, notadamente a Petrobras.

No estudo, os pesquisadores também usaram os dados sobre financiamento para estimar o grau de internacionalização da ciência brasileira no período –
abordagem ainda pouco utilizada em trabalhos no campo da cientometria. Para tanto, analisaram os artigos subsidiados parcial ou exclusivamente com recursos externos. Verificaram que instituições de pelo menos 68 países, além da União Europeia, contribuíram para o financiamento de mais de 145 mil trabalhos com pelo menos um pesquisador brasileiro entre os autores, sobretudo nas áreas de bioquímica e biologia molecular, ciência dos materiais e farmacologia. Estados Unidos e Alemanha se destacaram nesse sentido; as agências desses países apoiaram, respectivamente, 6,8% e 2,3% dos artigos em coautoria com pelo menos um brasileiro no período. Os recursos, no caso dos Estados Unidos, vieram especialmente da National Science Foundation (NSF), principal agência de fomento à ciência básica daquele país, e dos Institutos Nacionais de Saúde (NIH), que apoiam estudos na área de saúde. Já no caso da Alemanha, os valores vieram majoritariamente da Deutsche Forschungsgemeinschaft (DFG), o mais destacado órgão de apoio à pesquisa alemão.

O trabalho também buscou medir o impacto dos artigos com autores brasileiros à luz de seus agentes financiadores, contabilizando aqueles publicados em periódicos que integram o índice Q1 de revistas mais influentes. Constataram que 37,8% dos 455.766 artigos financiados por agências brasileiras foram publicados em revistas Q1 entre 1999 e 2019. Apesar de terem financiado quase metade da produção nacional, menos de 40% dos artigos subsidiados pela Capes e pelo CNPq apareceram em revistas de alto impacto. Esse percentual foi significativamente maior no caso de publicações que tiveram recursos internacionais (ver tabela).

Na avaliação do cientista social Abílio Baeta Neves, da Assessoria para Assuntos Acadêmicos da PUC-RS e um dos autores do estudo, o desempenho das pesquisas financiadas pelas agências internacionais deve ser analisado com cautela, para que não se assuma que o alto impacto dos trabalhos subsidiados com recursos externos resulte de um processo de seleção mais criterioso – “como se as instituições nacionais”, ele diz, “não fossem rigorosas o suficiente para selecionar projetos com potencial de alto impacto”.

Ele esclarece que os artigos que contam com recursos externos quase sempre envolvem colaborações com pesquisadores de outros países, “as quais tendem a aumentar a visibilidade dos artigos e a potencializar suas citações”, destaca o pesquisador, que foi presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul (Fapergs) e da Capes. “A participação brasileira nesses casos tende a ser diluída em grupos de cientistas de vários países, de modo que não é possível dizer que as agências internacionais estão financiando a ciência nacional, mas, sim, que os pesquisadores
brasileiros estão conseguindo se inserir em colaborações internacionais, as quais, naturalmente, contam com recursos de agências do exterior.”

O índice de colaboração internacional no Brasil quase dobrou na última década, saltando de 24,18% em 2009 para 40,55% em 2019, segundo estudo publicado na Scientometrics em 2020. Ao mesmo tempo, a relação entre colaborações internacionais e alto impacto científico encontra respaldo em estudos recentes. Um deles, realizado pelo físico Carlos Henrique de Brito Cruz, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e diretor científico da FAPESP entre 2005 e 2020, envolvendo artigos com até 10 autores publicados em periódicos indexados na WoS entre 2015 e 2017, verificou que o número de citações dos artigos brasileiros tende a aumentar quando produzidos em colaboração com pesquisadores de outros países. O impacto desses trabalhos também pode variar de acordo com o país com o qual se está colaborando (ver Pesquisa FAPESP nº 289). “Isso indica que não apenas o tipo de financiamento, mas a área na qual o paper se insere, o número de autores e seus países de origem ou da instituição à qual estão vinculados precisam ser levados em conta em análises dessa natureza”, diz a bióloga Jacqueline Leta, do Instituto de Bioquímica Médica da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Outras limitações dos dados precisam ser consideradas. O trabalho baseou-se em informações sobre fontes de financiamento recuperadas de textos de rodapé dos artigos científicos. “Isso é um problema porque nem todas as agências no Brasil exigem que os pesquisadores façam referência ao apoio que receberam em seus trabalhos, de modo que as informações disponíveis podem produzir resultados imprecisos”, explica McManus. É o caso da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb), que ainda não faz essa exigência em suas orientações aos pesquisadores financiados e sequer aparece no levantamento. Algumas agências brasileiras só recentemente impuseram essa condição. Desde 2013 a FAPESP determina que os pesquisadores apontem o apoio que receberam da Fundação em suas publicações, ao passo que a Capes adotou essa política em 2018. “Vários artigos financiados pelo órgão federal podem ter ficado de fora da nossa amostra”, comenta a pesquisadora da UnB. “Há casos ainda de instituições que fazem essa exigência no contrato que assinam com os pesquisadores quando da concessão dos recursos, mas que depois não verificam se eles realmente a cumpriram”, complementa Samile Andréa Vanz, professora da Faculdade de Biblioteconomia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

O físico Antonio Gomes de Souza Filho, do Departamento de Física da Universidade Federal do Ceará (UFC), vê outro tipo de dificuldade para determinar o impacto real de cada agência nos resultados nacionais de CT&I. Ele lembra que os pesquisadores são financiados por diversas instituições ao longo da carreira e seus trabalhos podem resultar de investimentos cruzados e acumulados. “Os cientistas no Brasil amiúde utilizam recursos da agência A para abordar questões oriundas de projetos patrocinados pela agência B, os quais avançaram graças à infraestrutura adquirida com recursos da agência C e ao trabalho de estudantes de mestrado e doutorado, e estagiários de pós-doutorado financiados pela agência D”, afirma. “Há uma complementariedade entre o financiamento das agências brasileiras na formação dos pesquisadores e na visibilidade e no impacto dos trabalhos que publicam mais tarde com apoio de órgãos internacionais, por exemplo.”

Na avaliação de Leta, a falta de distinção entre as categorias de fomento também dificulta a interpretação dos dados do estudo. “Arriscaria dizer que grande parte das referências imputadas às agências nacionais está associada a bolsas de mestrado, doutorado e estágio de pós-doutorado, enquanto as atribuídas às agências internacionais dizem respeito majoritariamente ao custeio de projetos de pesquisa. São formas distintas de financiamento, de modo que não é possível compará-las diretamente”, destaca a pesquisadora, especialista em cientometria. Para se poder obter taxas de atribuições mais precisas e realizar comparações mais adequadas seria preciso refinar os dados, excluir as referências às bolsas de formação, contabilizando apenas os auxílios a projetos. “O desempenho das agências nacionais em número de artigos financiados, sobretudo no caso de Capes e CNPq, seria bem menor se contabilizássemos só projetos de pesquisa, da mesma forma que observaríamos variações em suas taxas de citações se excluíssemos as bolsas de pós-graduação.”

O neurocientista Luiz Eugênio Mello, diretor científico da FAPESP, vai na mesma linha. “O quadro destacado no trabalho é interessante, mas deve ser interpretado com cautela, pois a comparação se dá entre formas distintas de fomento”, diz. “Do contrário”, acrescenta, “a comparação torna-se enviesada, uma vez que, no conjunto, Capes e CNPq concedem muito mais bolsas de iniciação científica e pós-graduação do que qualquer agência de fomento estadual, ou mesmo todas as agências estaduais somadas”.

Apesar das limitações, o estudo da Scientometrics permite refletir sobre as atuais estratégias de financiamento de CT&I no Brasil. Na avaliação de Baeta Neves, “os dados de impacto dos trabalhos financiados com recursos nacionais sugerem que as agências brasileiras ainda parecem mais comprometidas com a ampliação do sistema nacional de CT&I do que com o financiamento de projetos com potencial de impacto internacional. Financia-se muito, mas o resultado dessa produção é mediano”, afirma. Segundo ele, a consolidação do sistema de CT&I foi importante no passado, e, em certa medida, ainda o é em algumas regiões do país. “Mas em algum momento teremos de avaliar se está na hora de o Brasil dar o próximo passo e priorizar aspectos qualitativos que nos permitam ter um melhor desempenho internacional.”

Para Souza Filho, o país precisa investir em um ecossistema equilibrado de financiamento de CT&I capaz de atender a investigações com diferentes características e objetivos. A formação desse ambiente, porém, requer definição de áreas prioritárias e estabilidade de recursos. “Quando muitos setores são escolhidos como prioritários, a capacidade de reação das agências tende a ser diluída, de modo que muitas prioridades se tornam o mesmo que nenhuma”, pontua. Samile Vanz, da UFRGS, sugere que as agências estimulem mais as colaborações internacionais, que são um caminho natural em busca de uma ciência de mais impacto. Ela observa, porém, que muitos grupos trabalham em temas que têm relevância regional e nem sempre despertam interesse de revistas de alto impacto ou parceiros de outros países. “É importante financiar esses trabalhos que buscam resolver problemas próprios da realidade brasileira.”

Fonte: Fapesp