Deputado defende inclusão de arquitetos e urbanistas como beneficiários do MEI

O deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB) participou de reunião com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba (CAU-PB) e assegurou seu apoio para que os profissionais autônomos possam optar pelo enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI).
 
Pedro garantiu que buscará o apoio da bancada paraibana em relação ao Projeto de Lei Complementar 55/2021 que foi apresentado na Câmara de Deputados e, se aprovado, vai permitir o enquadramento dos arquitetos e urbanistas autônomos para fins de recolhimento dos impostos e contribuições pelo Simples Nacional.

“Essa é uma demanda antiga da categoria que merece nossa atenção. Grande parte dos profissionais trabalha de forma autônoma e é importante ter ao menos uma garantia. Creio que o MEI também se enquadra nas necessidades da classe e deve servir para a comunidade de arquitetos e urbanistas do país. Vamos dialogar com os parlamentares de nosso estado que podem reforçar no Congresso Nacional a importância dessa pauta”, destacou.
 
O PLC é de autoria do deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA) e foi fruto do diálogo da categoria com o parlamentar. Na Paraíba, Pedro é um dos primeiros deputados a debater com o Conselho Regional e garantir apoio à pauta. Beneficiários do MEI têm direito a auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, aposentadoria por idade, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte.