Segurança Pública
Comissão aprova projeto que institui cadastro de pessoas condenadas pelos crimes de violência doméstica e feminicídio
Órgãos de segurança pública, Ministério Público e Poder Judiciário das unidades da Federação vão alimentar os dados
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (10), projeto de lei (PL 5554/20) que institui o Cadastro Nacional de Condenados por Violência Doméstica ou Feminicídio (CadFem), como instrumento de unificação e consolidação das informações.
Pela proposta, o cadastro deverá conter pelo menos a fotografia dos condenados, a ficha papiloscópica, o perfil genético, o nível de escolaridade, a renda salarial mensal, a idade, a profissão, o endereço, a cor e a raça.
O texto, da deputada Rejane Dias (PT-PI), recebeu parecer pela aprovação do relator no colegiado, deputado Fábio Trad (PSD-MS). Ele afirmou que a proposição vai “conferir mais proteção a toda a sociedade”.
O projeto foi aprovado na forma de um substitutivo que altera expressões do texto original, sem mudanças de conteúdo.
Conforme o texto, o cadastro será mantido pelo Poder Executivo Federal e operado em convênio com todas as unidades da Federação, para acesso e alimentação pelos seus órgãos de segurança pública, Ministério Público e Poder Judiciário. As despesas serão suportadas pelos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
