MPPB cobra reabertura das escolas públicas durante assinatura de acordo entre Estado e Unicef

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) cobrou, mais uma vez, ao governador João Azevedo a reabertura das escolas públicas em todo o Estado. A retomada das atividades escolares presenciais foi defendida pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional às promotorias de Justiça de defesa da Criança e do Adolescente e da Educação, a promotora de Justiça Juliana Couto, esta semana, durante a assinatura do memorando de entendimento entre o Governo do Estado da Paraíba e o Fundo das Nações Unidas para a Infância e Adolescência (Unicef), que tem como objetivo a colaboração mútua para garantir os direitos de crianças e adolescentes e a redução de desigualdades.

Na ocasião, a representante do MPPB falou sobre o estudo “O Cenário da Exclusão Escolar no Brasil”, produzido pelo próprio Unicef e divulgado em abril deste ano, no qual se aponta como a pandemia da covid-19 tem agravado as desigualdades e a exclusão educacional no País. O estudo aponta que o cenário pandêmico levou mais de 5 milhões de crianças e adolescentes em todo o Brasil a estarem fora da escola e que essa situação, além de expor esse público às mais diversas vulnerabilidades e violências, também é responsável por um retrocesso educacional de 20 anos.

Conforme explicou Juliana Couto, com as escolas fechadas, quem estava matriculado e não reúne meios para aprender em casa – seja pela falta de apoio familiar, autonomia e resiliência, acesso à internet e aos recursos tecnológicos ou em face do agravamento da pobreza – tem tido o seu direito à educação negado. “Particularmente na Paraíba, o Estado vem renovando decretos, desconsiderando em absoluto a possibilidade de reabertura das atividades escolares presenciais aos alunos da rede pública, em todo o território paraibano, apesar de autorizar o funcionamento de escolas privadas, sem vislumbrar as realidades epidemiológicas em cada município. É muito importante a assinatura desse acordo com o Unicef e vemos que a forma de o Estado cumpri-lo é abrir as escolas para as atividades presenciais”, defendeu.

Recomendações expedidas

A promotora de Justiça lembrou que já foram expedidas recomendações ao Estado e aos municípios paraibanos, cobrando a adoção de providências para garantir a retomada das aulas presenciais nas escolas públicas de forma segura, dotando as unidades de ensino com as medidas sanitárias preconizadas pelos órgãos competentes (como disponibilização de álcool em gel, sabonete líquido, distanciamento entre mesas e cadeiras, uso obrigatório de máscaras etc) e capacitando a equipe pedagógica para lidar com a crise epidemiológica.

“Somos sensíveis aos incalculáveis prejuízos trazidos pela pandemia, mas urge um olhar atento às crianças e adolescentes que demandam do ensino público na Paraíba, de modo a compatibilizar os direitos da saúde à educação, nos cenários em que essa circunstância se apresente possível, garantindo-se um retorno seguro, com condições objetivas para cumprir protocolos. De forma avassaladora, vimos se avolumar nos semáforos e nas ruas do nosso Estado, crianças e adolescentes, excluídas do acesso às escolas públicas (ambiente protegido, cumprindo-se os protocolos sanitários, diga-se de passagem), de apoio alimentar efetivo e de alento, face, muitas vezes, às vivências intrafamiliares violentas, enquanto absolutamente todas as atividades econômicas e sociais voltam ao seu curso, de modo regulado”, criticou.

A assinatura do acordo entre Estado e Unicef foi realizada, na segunda-feira (21/06), de forma online, por videoconferência, e contou com a participação de várias instituições e entidades da sociedade civil organizada, entre elas o Governo do Estado, a Assembleia Legislativa da Paraíba, o Tribunal de Justiça, o MPPB, municípios, ONGs como Casa Pequeno Davi e Remar e representantes de crianças e adolescentes.

Durante o evento, a representante do Unicef no Brasil, Florence Bauer, alertou que crianças e adolescentes são “os que mais sofrem com os impactos da pandemia” e falou sobre a importância do funcionamento presencial das escolas, inclusive como estratégia para proteger crianças e adolescentes da insegurança alimentar e da violência doméstica. “A falta de uma escola para proteger e modificar os casos de violência deixam crianças mais expostas. É preciso colocar as crianças e os adolescentes no centro das políticas públicas”, defendeu, explicando que esse é o propósito do acordo assinado com o Estado da Paraíba e lembrando que uma das ações realizada pelo fundo internacional em parceria com os governos estaduais e municipais é a busca ativa de crianças e adolescentes que estão fora da escola no País.