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O que é prevaricação?
Durante a CPI da COVID alguns termos são trazidos à tona no contexto político. Nos últimos dias, a palavra prevaricação vem tomando conta dos noticiários e da política nacional.
Mas você sabe o que ela significa e porque ela se tornou tão relevante no cenário político brasileiro? Calma, é só continuar por aqui que o Politize! te explica!
O QUE É PREVARICAÇÃO?
Segundo a Câmara dos Deputados,
É um dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral que consiste em retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. A pena prevista é de detenção, de três meses a um ano, e multa.
Em outras palavras, prevaricação é quando um funcionário público atrasa ou deixa de agir de acordo com as obrigações de seu cargo, estipuladas pela legislação brasileira, para satisfazer interesses pessoais. Vale destacar que prevaricar é um crime que pode, apenas, ser cometido por funcionários públicos, ou seja, pelas pessoas que trabalham em órgãos e entidades governamentais e a pena prevista em lei é a prisão do servidor entre 3 meses a um ano e também multa.
Na prática, todo funcionário público tem uma obrigação por conta do cargo que ocupa, o chamado ato de ofício. E aí, quando o servidor público não age da forma correta e previamente determinada pela legislação para satisfazer interesses e/ou sentimentos pessoais, ele comete o crime de prevaricação.
POR QUE ESSE TERMO VEIO À TONA?
No dia 25 de junho de 2021, o Deputado Federal Luis Miranda (DEM-DF) e seu irmão, Luis Ricardo Fernandes Miranda, funcionário público membro do Ministério da Saúde, foram convocados a depor na CPI da COVID.
Na ocasião, os depoentes afirmaram que em março de 2021 haviam alertado o Presidente da República, Jair Bolsonaro, sobre algumas suspeitas de ilegalidades no contrato de compra de uma das vacinas contra o coronavírus.
Entretanto, de acordo com os irmãos Miranda, apesar de ter afirmado que iria tomar alguma providência, Bolsonaro não tomou as devidas medidas.
A partir daí, os Senadores membros da CPI afirmaram que o Presidente da República cometeu o crime de prevaricação, uma vez que sabia da suposta ilegalidade do contrato e não agiu conforme a legislação brasileira.
O BOLSONARO COMETEU O CRIME DE PREVARICAÇÃO?
De acordo com a legislação brasileira, todo cidadão brasileiro “é inocente até que se prove o contrário”. Isso acontece graças ao princípio da Presunção da Inocência, previsto na Constituição Federal Brasileira. Então, até o momento, Jair Bolsonaro não foi condenado pelo cometimento do crime de prevaricação.
Entretanto, o Presidente da República é um funcionário público e foi acusado pelos depoentes da CPI de cometer esse crime. Isso porque, de acordo com o Deputado Federal Luis Miranda, Bolsonaro teve conhecimento da ilegalidade em contrato de compra da vacina Covaxin e não agiu como deveria, ou seja, deixou de praticar ato de ofício em prol de um benefício próprio.
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Conseguiu entender o que é o crime de prevaricação e porque ele se tornou relevante nos últimos dias? Deixe suas dúvidas e sugestões nos comentários!
Referências:
http://www.portaldoservidor.ba.gov.br/orientacao-veja-definicao-de-servidor-publico
Thais Brito – Mineira, estudante de Ciência Política e Relações Internacionais em Portugal. Acredita que a consciência política é fundamental para a transformação do Brasil.
