Em comissão, ministro pede que Senado aprove PL que torna educação serviço essencial

Em audiência da Comissão Temporária da Covid-19, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou o governo quer a aprovação do PL 5.595/2020, que classifica a educação como serviço essencial e, com isso, estabelece condições para a volta do ensino presencial. Para Ribeiro, o Brasil está na contramão do mundo, pois teria sido “o primeiro a fechar suas escolas e caminha para ser o último a reabri-las” no cenário da pandemia, o que tem trazido graves prejuízos a dezenas de milhões de estudantes, reforçou.

— Apoiamos a aprovação urgente do PL 5.595/2020. Nossas crianças e jovens precisam das escolas abertas. Somos um dos últimos países do mundo a reabrir as escolas, e isso não está necessariamente ligado à vacinação. A maioria dos países retomou as aulas presenciais ainda em 2020, quando nem havia vacinas. Esses países reconheceram os graves prejuízos que a ausência de aulas presenciais causa no processo educacional — afirmou Ribeiro. 

O ministro citou estudo recente da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) que aponta que o fechamento das escolas é “potencialmente devastador”, gera perdas no processo de aprendizagem, evasão escolar e aumento da violência. Ribeiro acrescentou que o PL 5.595/2020, a despeito de induzir o retorno às aulas presenciais, mantém a autonomia local no processo de retorno, considerados quadros de estágio pandêmico. O ministro garantiu ainda que a pasta tem procurado reforçar investimentos em conectividade e infraestrutura escolar.

Para o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), o Ministério da Educação ainda deve ao país a apresentação de um plano mais estruturado, visando recuperar o atraso educacional que o Brasil sofre desde o início da pandemia. O senador também criticou o fato de o governo não ter estabelecido uma estratégia de uso de todo o sistema estatal e público de televisão para dar aulas para dezenas de milhões de estudantes, incluindo os muitos sem acesso à internet. 

Já o senador Esperidião Amin (PP-SC) lembrou que Santa Catarina tem estado na vanguarda em relação ao retorno das aulas presenciais, mas também defendeu que o ministério reforce seus investimentos em infraestrutura escolar.

Deficit de conectividade

Para o relator da comissão, senador Wellington Fagundes (PL-MT), a explosão pandêmica escancarou de vez os graves problemas estruturais da educação pública no país. E traz como séria consequência o agravamento estrutural de mecanismos que reforçam a “chocante e triste” desigualdade social.

— Um de nossos graves problemas é o deficit de conectividade, principalmente nas regiões mais pobres. O ensino on-line e a banda larga estão fora do alcance de milhões de famílias, o que gera desânimo muito grande em jovens e crianças. Cresce a evasão. Dados do IBGE mostram que 4,3 milhões de estudantes não têm sequer acesso a serviços de internet. Mas até mais grave que isso, o IBGE reforça que 40% das escolas brasileiras não têm uma infraestrutura sanitária básica — alertou Wellington, para quem essa ausência de infraestrutura é um dos fatores estruturais que atrasam o retorno às aulas presenciais.

Por causa dessa situação, o senador pediu ao ministro que apoie também o PL 2.298/2021, que prioriza investimentos nas escolas e creches no novo marco legal do saneamento (Lei 14.026, de 2020). Wellington ainda pediu que o governo reforce a vacinação dos professores e outros profissionais da educação, visando ao retorno massivo das aulas presenciais. O relator pediu também que a pasta se esforce no que tange ao leilão do 5G, para ele uma “oportunidade única” para a universalização do acesso educacional à internet.

O presidente da comissão, senador Confúcio Moura (MDB-RO), disse acreditar que, passada a pandemia, o governo deve priorizar a busca ativa de estudantes que evadiram do sistema escolar. Ele também leu manifestações de internautas que defendem que as aulas presenciais só podem voltar quando as escolas apresentarem condições sanitárias satisfatórias. Também leu manifestações dizendo que “só quem não conhece uma escola pública pode achar que protocolos sanitários dariam conta de deter a pandemia” entre dezenas de milhões de jovens e crianças.